Negros
Garantia de terras aos remanescentes de quilombos

10 de junho de 2004

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), reconheceu a primeira área de quilombo comprada por quilombolas. O Itesp já reconheceu 17 quilombos de afrodescendentes nas áreas de Eldorado, Ubatuba, Iporanga, Salto de Pirapora, Itapeva e Cananéia. Estes quilombos foram formados por ocupações das terras.
O quilombo que foi comprado está localizado no município de Capivari, no sítio Santa Rita, e é composto apenas por uma casa onde residem três mulheres descendentes de escravos. A proprietária da residência, Cleonice Pereira mora no local com suas duas filhas há 25 anos.
O sítio de seis hectares cercado por plantações de cana-de-açúcar foi um quilombo no início no século passado. Hoje a área se encontra numa situação precária, sem energia elétrica, água e nem esgoto.
O quilombo Capivari foi reconhecido como propriedade particular porque por muito tempo já havia o domínio da terra pelos quilombolas e por nunca ter ocorrido algum tipo de conflito no local. Cabe agora ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar o título definitivo de quilombo à localidade.
Mais seis quilombos estão em processo de reconhecimento pelo Itesp e as regiões de Sorocaba, Vale do Ribeira, Tietê e Rio Claro aguardam por vistorias e análises dos locais.
O sítio Santa Rita foi comprado pela ex-escrava Eva Barreto e seus irmãos que trabalhavam no campo, entre os anos de 1903 e 1905, vindos com sua família da África no ano de 1860.
O levantamento da documentação do processo de reconhecimento do quilombo durou três anos.
O objetivo do quilombo é desenvolver projetos sociais com trabalhos rurais de economia alternativa para sua auto-sustentação e para o benefício de todos.
Os quilombos são um dos maiores resultados de resistência à escravidão no Brasil. Desde o período colonial (1530-1850), onde os negros escravizados eram a principal força de trabalho e a base de toda atividade econômica no período, e até hoje, representam uma força econômica gigantesca por estarem inseridos, em sua maioria, na classe operária. A população negra vêm lutando por seus direitos plenos e por sua integração definitiva à sociedade, e sua luta é muitas vezes encoberta pela falsa democracia burguesa que impõe todo o tipo de limitações à sua emancipação.
Hoje, apesar das situações adversas, existem várias comunidades negras remanescentes de quilombos em todo o País. A Fundação Cultural Palmares identifica, no Brasil, 1200 quilombos. Só na Região Nordeste, 72,3% é a porcentagem deste total concentrando-se, principalmente, na Bahia e no Maranhão. No sudeste, 38 comunidades já foram reconhecidas sendo que seu maior número se concentra em São Paulo e Minas Gerais respectivamente.
De acordo com o artigo 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é determinado que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". No entanto, a enorme maioria destas 1200 comunidades quilombolas não conquistaram o seu direito à propriedade coletiva dessas áreas. O quilombo Capivari, na verdade, não deveria pagar pela propriedade uma vez que a lei dá o direito das terras.
A lei existe, porém é completamente ocultada com o intuito de manter a propriedade nas mãos de uma minoria burguesa. Os quilombolas, ou seja, os descendentes de escravos que vivem em comunidades negras remanescentes de quilombos devem exigir, incondicionalmente, seus direitos dessas áreas.