Migração
Nigeriano menor de idade é detido em penitenciária brasileira

21 de julho de 2004

Apesar de provar ter somente 16 anos de idade, um nigeriano dividiu por 158 dias de encarceramento, uma cela com oito detentos. A penitenciária Adriano Marrey, fica localizada no município de Guarulhos, Grande São Paulo. O adolescente, que foi acusado de usar passaporte falso, fez aniversário na prisão.
No dia 24 de janeiro, obtendo um passaporte inglês falso, o nigeriano embarcou em um vôo da companhia aérea Varig, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, e tinha como destino a cidade de Madri, porém, o governo da Espanha descobriu a ilegalidade e mandou o garoto de volta ao Brasil após três dias.
O próprio rapaz confessou o crime e afirmou ter menos de 18 anos. A sua idade foi confirmada na certidão de nascimento, autenticada pela Embaixada da Nigéria, na data de 27 de abril, no entanto, o nigeriano nasceu em 16 de maio de 1988. O rapaz está preso desde o dia 9 de fevereiro.
O caso parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem o risco de criar um “incidente diplomático” entre o Brasil e a Nigéria.
Do ponto de vista jurídico, houve uma inconciliação de competências. A Justiça Federal de Guarulhos, que decretou a prisão preventiva do garoto, mesmo sendo informada de que o nigeriano era menor, considerou “precário” o documento que comprovaria sua idade e o mandou para a Vara da Infância e Juventude de Guarulhos.
As advogadas, Francisca Alves Prado e Roseli Batista da Silva, tentam a mais de um mês obter na justiça sua liberdade. Além das advogadas, Ariel de Castro Alves e Valdênia Aparecida Paulino, também advogados e pertencentes ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, tiveram audiência na semana passada com o desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, recebendo pedido de reconsideração de habeas-corpus ainda sem ser julgado pelo STJ.
No dia 15 de julho, o nigeriano foi solto e levado à Casa do Migrante, em São Paulo. O rapaz está respondendo a processo sob ato infracional na Vara da Infância e Juventude. Após o processo, o jovem será deportado para a Nigéria.
Por ser africano e pobre, o jovem nigeriano foi mais uma vítima da constituição burguesa. Os mínimos direitos do jovem menor de idade são completamente ignorados.