Alcântara - Maranhão
Quilombos em ameaça de extinção

Apesar do direito de propriedade definitiva de suas terras garantidas pela Constituição, remanescentes de quilombolas são obrigados a sair de suas terras para dar lugar à base militar de Alcântara.

5 de agosto de 2004

Vários direitos das famílias remanescentes de quilombolas, ex-escravos que viviam em quilombos, estão sendo violados de forma acelerada no País, como é o caso das comunidades quilombolas, localizadas em Alcântara, Maranhão, onde há uma luta permanente pela garantia de seus direitos, dentre eles, o direito a moradia adequada.
Na década de 80, as Forças Armadas expropriaram as terras de mais de 300 famílias pertencentes a mais de 30 comunidades quilombolas, com o intuito de implantar o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
Como conseqüência disto, estas famílias foram remanejadas e reassentadas em agrovilas, sem ter condições mínimas de sobrevivência.
Vivendo sob condições de total degradação, um alto índice de êxodo rural para as áreas urbanas de Alcântara foi registrado, causando uma série de problemas como casos de gravidez precoce, prostituição de jovens e o uso de drogas. Todos estes problemas não existiam antes da instalação da base militar.
O Cohre (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) e o Social Watch, através de um manifesto, cobram do governo federal uma resposta sobre os deslocamentos destas comunidades, onde a implantação do CLA foi feita “em total desacordo às normas ambientais”, disse Andressa Caldas, diretora jurídica do Centro de Justiça Global, entidade que agrupa o Cohre e o Social Watch. Ela ressalta também que o Estado está em dívida com essas comunidades tradicionais.
Segundo a diretora, dentro das comunidades havia uma expectativa muito grande de que o governo Lula mudaria a realidade desumana em que vivem essas famílias desde que o CLA foi implantado, no entanto, após um ano e meio deste governo federal, as comunidades não vêem a mínima mudança, a total ausência de transparência sobre as informações do CLA e a completa precariedade de políticas públicas de saúde e educação.
Nas agrovilas, por exemplo, há uma grande desilusão em relação às promessas não cumpridas pela Base, sendo enganados e prejudicados, mudando-se contra as suas vontades.
Há ainda comunidades ameaçadas de serem deslocadas obrigatoriamente. Há uma decisão geral dessas pessoas não saírem de suas terras, pois sabem o que acontece nas agrovilas.
Uma moradora que ainda não foi remanejada, disse referindo-se às agrovilas: "não nos interessa casa de tijolo, se não temos o que comer; não nos interessa luz elétrica e geladeira, se não temos o que colocar nela".
De acordo com o manifesto, as comunidades quilombolas de Alcântara, desde os primeiros remanejamentos nos anos 80, vêm sofrendo um grave processo de desintegração socioeconômica e cultural e uma série de direitos das comunidades estão sendo violados, como o direito de propriedade às terras tradicionalmente ocupadas, previsto na Constituição de 1988, que por si só já é um grave crime.
Há violações também do direito à identidade cultural, do direito à moradia adequada, do direito de circulação, do direito à proteção da família e dos direitos ao trabalho, à alimentação e à educação.
Além disso, constam também a discriminação racial, historicamente sofrida pelas comunidades negras no Brasil e diversos problemas de aspecto econômico, familiar, cultural e religioso, como, por exemplo, o impedimento da prática da pesca, impossibilidade de expansão familiar e até mesmo a interdição do acesso aos cemitérios onde estão enterrados parentes de moradores das comunidades.

As agrovilas

As agrovilas são as áreas para onde os remanescentes são deslocados, porém, elas se mostram completamente inadequadas à sobrevivência destas pessoas desde 1986, quando um decreto do então presidente José Sarney, dispôs um módulo rural mínimo de implantação de propriedades rurais familiares de somente 15 hectares.
Segundo o Estatuto da Terra, o módulo rural mínimo previsto em lei é de 30 hectares, ou seja, além de todas as violações e degradações sofridas pelas comunidades, elas ficam confinadas em áreas com metade do tamanho previsto em lei.
Mais de 300 famílias, de 30 comunidades, foram remanejadas para sete agrovilas. Nenhuma delas apresentam as menores condições para prática de agricultura, pois a terra é de péssima qualidade, sem qualquer assistência técnica e ficam localizadas muito longe das áreas de pesca e coleta.
O Centro de Lançamento de Alcântara também limitou o acesso aos recursos naturais. Foi imposto um modelo de assentamento rural individualizado por família.
A área não tem nenhum auxílio de políticas públicas de saúde e educação e para a construção de novas moradias, os residentes das agrovilas precisam da autorização do CLA.
Diante de todos estes ataques às comunidades negras e todas as mentiras do governo federal, assim como os governos passados, o governo Lula não tem o interesse de atender a população pobre. No caso de Alcântara, os interesses são totalmente voltados contra a população, não se considerando a qualidade de vida destas comunidades, destruindo todos os meios econômicos, sociais e culturais destas pessoas em favorecimento dos interesses do imperialismo.