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Marxismo e democracia
A “democracia em geral” contra a “ditadura em geral”
Publicamos nesta edição um artigo preparado pela redação de Causa Operária tratando da questão da democracia tal como a defendem nos dias de hoje os inimigos do socialismo que se reivindicam “de esquerda”, “socialistas”, “comunistas” e até “trotskistas” e

O ponto central da questão da “democracia”, tomada de um ponto de vista marxista, isto é, materialista, revolucionário, é que esta nada mais é que a forma sob a qual se apresenta a ditadura de classe da burguesia sobre as massas trabalhadoras.

É a forma sob a qual a burguesia, uma ínfima minoria da população, impõe sua dominação sobre a classe operária, a sua vontade de classe contra a outra, de uma minoria privilegiada sobre a esmagadora maioria da população.

Esta ditadura, caracterizada de maneira brilhante por Marx, no século XIX assumiu novas características durante o século XX com a transformação do capitalismo em imperialismo. Ao invés de se atenuar, como querem muitos apologistas do capitalismo, vem se acentuando cada vez mais para garantir a manutenção da dominação de uma classe burguesa de capitalista monopolistas cada vez mais parasitária e improdutiva. É através da acentuação desta ditadura que o imperialismo é capaz de impor política de destruição de economias inteiras e reduzir populações de milhões de pessoas à fome.

A burguesia se apóia em uma mistificação, opondo a “democracia em geral” à “ditadura em geral” para defender a sua dominação. Reconhece apenas formalmente direitos e liberdades inacessíveis ao proletariado e às massas semi-proletárias pelo simples fato de que não possuem os recursos materiais necessários para a sua organização. A burguesia, pelo contrário, se apóia no virtual monopólio destes recursos, da sua organização, da sua imprensa, para mentir ao povo e enganá-lo.

Esta mistifição, em países como Brasil, que sofreram com uma ditadura sanguinária nos anos 60 e 70, assumiu um caráter muito intenso. A “democracia” tornou-se uma religião que serve para disfarçar a pilhagem cada vez maior da população trabalhadora pelos capitalistas.

Na sociedade não existe senão a democracia burguesa, e não a “democracia em geral”, bem como esta é oposta à ditadura da classe oprimida, a ditadura do proletariado sobre os opressores e exploradores.

A ditadura do proletariado é o governo operário, isto é, o controle dos meios de produção, da indústria, do comércio, das relações internacionais pelas organizações de luta do proletariado e das massas semi-proletárias, em oposição às concessões feitas apenas em palavras pelo sistema parlamentar burguês. Isso quer dizer que não se trata de um mero fenômeno político, mas apóia-se sobre a base econômica e social da expropriação da propriedade privada. Este é o seu fundamento essencial.

A ditadura do proletariado como regime político e social comporta, nesse sentido, diversas formas de governo e de regime político que dependem fundamentalmente da correção de forças nacional e mundial entre as classes fundamentais em luta, o proletariado e a burguesia imperialista. A ditadura do proletariado pode e deve assumir na sua primeira etapa o caráter de uma ditadura política para quebrar a resistência dos opressores.

Tal como afirma um dos documentos fundacionais da Internacional Comunista, escrito por Lênin, as Teses sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado de 1919, “a história ensina que nenhuma classe oprimida implantou, nem poderia implantar jamais, sua dominação sem atravessar um período de ditadura, quer dizer, de conquista do poder político e de repressão violenta da resistência oposta sempre pelos exploradores, a mais desesperada e furiosa, uma resistência que não se detém diante de nada. A burguesia, cujo domínio que os socialistas que falam contra a ‘ditadura em geral’ e enaltecem a ‘democracia em geral’ defendem agora, conquistou o poder nos países avançados à custa de uma série de insurreições, guerras civis e repressão violenta contra os reis, os senhores feudais, os escravagistas, e contra suas tentativas de restauração. Os socialistas de todos os países, em seus livros e folhetos, nas resoluções de seus congressos e em seus discursos de agitação, explicaram milhões de vezes o caráter de classe destas revoluções burguesas e desta ditadura burguesa. Por isso, a atual defesa da democracia burguesa em forma de discursos sobre a ‘democracia em geral’, e o atual vozerio e clamor contra a ditadura do proletariado sob a cobertura de gritos sobre a ‘ditadura em geral’, são uma traição direta ao socialismo (grifo nosso). São, de fato, uma deserção para o lado da burguesia, a negação do direito do proletariado à sua própria revolução proletária e uma defesa do reformismo burguês precisamente em um momento histórico em que este reformismo desmoronou em todo o mundo e em que a guerra criou uma situação revolucionária”.

Democracia e ditadura

A divisão da sociedade em classes sociais impõe o domínio de uma classe sobre a outra, ou seja, a ditadura de uma classe sobre outra. Não é uma questão de escolha, mas uma inevitabilidade histórica.

O que os que se dizem socialistas defendem ao se declararem pela “democracia em geral”, ou, como “valor universal”, não é nada mais que a democracia burguesa, isto é, a única que existe de fato, que não é mera abstração. A alternativa à ditadura da classe explorada não é uma democracia que paira acima das classes, mas a ditadura do exploradores.

A democracia burguesa só pode existir como cobertura da verdadeira ditadura a que a burguesia submete a classe operária.

“Ante tal estado de coisas, a ditadura do proletariado não só é plenamente legítima como meio de derrocar os exploradores e de suprimir sua resistência, mas é em absoluto necessária para toda a massa trabalhadora como única defesa contra a ditadura da burguesia, que levou à guerra e prepara novas guerras”, afirmou Lênin nas suas Teses.

O esforço para apresentar às massas a “democracia em geral” em oposição à “ditadura em geral” e, diretamente, “à ditadura do proletariado”, se confunde com o esforço para apresentar uma terceira via inexistente, em oposição à democracia burguesa e à ditadura do proletariado. A democracia “como valor universal” não passa, nesse sentido, de uma utopia reacionária.

“O que principalmente não compreendem os socialistas e o que indica sua miopia teórica e sua subserviência aos preconceitosburgueses e sua traição política ao proletariado é que na sociedade capitalista, enquanto se agrava em alguma medida a luta de classes que palpita em seu seio, não pode haver alternativa entre a ditadura da burguesia e a do proletariado. Toda ilusão em relação a um terceiro caminho não é mais que um suspiro reacionário de pequeno-burgueses (grifo nosso). Assim o atesta a experiência de mais de século de desenvolvimento da democracia burguesa e do movimento operário em todos os países avançados e, em particular, a experiência dos últimos cinco anos (trata-se da situação revolucionária mundial provocada pela I Guerra Mundial, de 1914 a 1918, n. do e.). Assim o indicam também toda a ciência da economia política, todo o conteúdo do marxismo, que explica a inevitabilidade econômica da ditadura da burguesia onde quer que predomine a economia mercantil, ditadura da burguesia que só pode sersubstituída pela classe desenvolvida, multiplicada, unificada e reforçada pelo próprio desenvolvimento do capitalismo, quer dizer, a classe proletária”.

A expressão mais concreta desta oposição pode ser dada através de exemplos tirados da situação política atual no Brasil.

Os partidos da frente popular, que são a base de sustentação do governo Lula no Congresso Nacional (PT e PCdoB) e no movimento operário, estudantil e das massas populares (PT, PCdoB, Psol e PSTU), apóiam, direta ou indiretamente, o governo de coalizão entre os representantes de uma burocracia sindical, parlamentares e elementos pequeno-burgueses, com os partidos burgueses que são o corpo e a alma do regime político gestado pela ditadura militar de 1964-85. Aludem a este como sendo um governo “popular”, “de esquerda” e até mesmo “operário”, por ter como centro não um partido burguês tradicional, mas um partido de esquerda, pequeno-burguês, ou seja, um partido burguês de segunda linha, sem o qual o regime político da burguesia é incapaz de se sustentar desde o final da década de 1980.

Lula está à cabeça do Estado capitalista por ter, ele e seu partido, estrangulado, traído e derrotado as lutas operárias mais importantes nos últimos 20 anos. É o principal aliado da burguesia, o pilar fundamental de sustentação do regime político burguês, emprestando seu apoio aos partidos dos capitalistas e banqueiros em crise e decomposição.

Está no poder por ter se colocado acima do movimento das massas, por ter impedido o desenvolvimento de sua organização seja em torno ao próprio PT, secundariamente, mas principalmente por ter levado a uma derrota a organização das tendências revolucionárias do movimento operário na CUT nos anos 80. O atrelamento das organizações operárias ao Estado capitalista, colocando-as a reboque dos sucessivos governos burgueses foi a vitória mais importante da ditadura de classe da burguesia sobre a classe operária e meio pelo qual esta se sustenta.

Os “revolucionários” e a liberdade de imprensa

O ascenso de uma ala nacionalista das burguesias dos países latino-americanos provocou polarizou os discursos da ala esquerda da frente popular.

Uma das alas defende o governo burguês de Hugo Chávez na Venezuela como sendo o “socialismo do século XXI”, outra, emblocada com a direita pró-imperialista latino-americana, atacou o governo quando este tomou medidas moderadas em sua própria defesa.

Foi o caso na suspensão da concessão ao canal RCTV, que fazia propaganda contra o governo em favor da burguesia pró-imperialista venezuelana. Uma parcela da esquerda condenou a atitude por ser “antidemocrática”, colocando de lado o conteúdo real da disputa.

Como Lênin bem o colocou, “a ‘liberdade de imprensa’ é igualmente uma das principais palavras de ordem da ‘democracia pura’. Também neste sentido, os operários sabem e os socialistas de todos os países reconheceram milhões de vezes que esta liberdade é um engano enquanto as melhores gráficas e os maiores estoques de papel estiverem nas mãos dos capitalistas e enquanto subsistir o poder do capital sobre a imprensa, poder que em todo o mundo é tanto mais evidente, violento e cínico quanto mais desenvolvidos estejam a democracia e o regime republicano, como ocorre, por exemplo, na América do Norte. Ao objetivo de conquistar a igualdade efetiva e a verdadeira democracia para os trabalhadores, para os operários e camponeses é preciso privar o capital da possibilidade de corromper escritores, de comprar editoras e subornar jornais, mas para isso é necessário derrocar o jugo do capital, derrotar os exploradores e reprimir sua resistência. Os capitalistas sempre chamaram de ‘liberdade’ a liberdade dos ricos para ficarem mais ricos e a liberdade dos operários para morrer de fome. Os capitalistas denominam liberdade de imprensa a liberdade de subornar a imprensa pelos ricos, a liberdade de utilizar a riqueza para fabricar e falsificar a chamada opinião pública. Os defensores da ‘democracia pura’ são uma vez mais, na prática, defensores do mais imundo e venal sistema de domínio dos ricos sobre os meios de comunicação de massas, apenas enganam o povo, afastam-no com frases na aparência plausíveis e belas, mas totalmente falsas, da concreta tarefa histórica de liberar sua imprensa da escravização ao capital. A verdadeira liberdade e igualdade materializar-se-ão no regime que os comunistas estão construindo, no qual não existirá a possibilidade de enriquecer-se á custa de outros, não existirá a possibilidade objetiva de subordinar nem direta nem indiretamente a imprensa ao poder do dinheiro, não haverá obstáculos para que todo trabalhador (ou grupo de trabalhadores, qualquer que seja seu número) tenha e desfrute do mesmo direito a utilizar as gráficas e o papel, que pertencerão à sociedade”.

Parte da esquerda utiliza como critério na Venezuela não a luta entre as classes, onde estão envolvidas de um lado, uma ala da burguesia, o proletariado e as massas populares e camponeses e, de outro, outra ala da burguesia, o imperialismo e setores de classe média, mas o critério da democracia. Chegam ao extremo de aliar-se à direita pró-imperialista em nome da “defesa da democracia”. Não dos direitos democráticos que as massas necessitam para levar adiante sua luta em melhores condições, mas da democracia como valor acima das classes e da luta entre elas.

Levada às últimas conseqüências, a defesa que os partidos que se reivindicam “de esquerda”, “socialistas” e até “trotskistas” fazem da democracia burguesa colocada acima da luta de classes, nada mais é que a defesa da ditadura da burguesia e do imperialismo totalitário travestido de “democrático”. Que dirão aqueles que se opõem a qualquer medida de confronto com o imperialismo que possa tomar um governo nacionalista burguês, isto é, um governo de uma ala da burguesia mais fraca, submetida ao imperialismo, pressionada por um lado pela classe operária e, por outro, pelos agentes do capital internacional em seu próprio país, quando estiver colocado a um governo operário, isto é, a ditadura do proletariado, a necessidade de suprimir as liberdades de ação, de organização e de imprensa da burguesia contra-revolucionária? Não poderão calar o grito em defesa da “democracia” contra a arbitrariedade da ditadura da maioria da população sobre seus exploradores.

Ditadura do proletariado e o socialismo

A ditadura do proletariado é o regime de transição da sociedade capitalista para o socialismo. É o governo da classe operária e, como tal, é o instrumento da opressão desta classe sobre seus inimigos, a burguesia.

Os exemplos dados pela história da luta de classes apontam para uma conclusão necessária. O governo operário só pode sobrevir à destruição completa do aparelho governamental burguês na administração da economia, na justiça, no exército e na polícia. Não é possível à classe operária governar com o aparelho estatal da burguesia.

Todos os governo burgueses, do nacionalismo chavista à ala direita do imperialismo, passando pelo governo Lula, preservam, como princípio fundamental, este aparelho estatal. A defesa da democracia nada mais é que a defesa dos privilégios de classe exploradora contra as massas operárias e semi-proletárias.

A ditadura do proletariado prepara o terreno para a extinção das classes sociais, elevando a maioria da população à posição de controle sobre a sociedade para, com isso, diluir a classe dos parasitas na massa trabalhadora e, na medida em que o governo só é governo na forma da ditadura de uma classe sobe a outra, levar à extinção das classes sociais, do estado e do governo como administração das pessoas que será substituído pela administração das coisas, conforme assinalam Marx e Engels.