Programa do Partido da Causa Operária - PCO

I - A crise capitalista

O desenvolvimento da sociedade capitalista significa a ruína da pequena propriedade, a transformação do produtor em trabalhador assalariado e a monopolização dos meios de produção por um número reduzido de grandes proprietários.
A esta monopolização está ligada a eliminação da produção artesanal, a transformação da ferramenta em maquinaria, automatização industrial e a formação do mercado mundial. O capitalismo representou um extraordinário desenvolvimento das forças produtivas do trabalho humano, mas os benefícios deste progresso são totalmente usurpados pelos capitalistas e os grandes proprietários, o que para a classe operária e os setores oprimidos intermediários significa o aumento da insegurança de sua existência, da miséria social, da exploração e da sua
degradação.
Com o crescimento constante dos que não possuem outra propriedade que sua força de trabalho, cresce ainda mais o exército de desempregados, e o antagonismo entre os trabalhadores e a burguesia exaspera-se, agravado pelas crises essenciais ao modo de produção capitalista. As crises capitalistas são cada vez mais amplas e destrutivas e resultam, de forma crescente, em um armamentismo gigantesco e em guerras internacionais. A insegurança geral transforma-se no estado normal da sociedade, agravada pela ameaça de uma guerra nuclear que significaria o retorno à barbárie. Isto prova que o desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição com as relações de produção capitalista as quais são inconciliáveis com um desenvolvimento favorável ao gênero humano.

II - O imperialismo e a opressão nacional

Com a internacionalização crescente das forças produtivas, o capitalismo entrou em uma fase superior de sua evolução: o imperialismo. O imperialismo: exploração das nações que chegaram tardiamente ao capitalismo (a imensa maioria da humanidade) por um punhado de capitalistas das nações mais avançadas. A economia e a política mundiais passam a caracterizar-se pela divisão cada vez maior entre um pequeno grupo de nações opressoras e uma maioria de nações oprimidas.
Mediante a exploração das nações oprimidas, o capitalismo busca uma saída para a sua tendência às crises cada vez mais freqüentes e desintegradoras. Os trabalhadores das nações oprimidas foram transformados no esgoto do capitalismo mundial. A superexploração dos operários e dos camponeses pobres adquire características ferozes, ao combinar os métodos selvagens do capitalismo com os mais refinados do capitalismo moderno. A ruína e a decadência da pequena propriedade adquirem um ritmo e uma amplitude impressionantes. O exército de desempregados e subempregados chega a apresentar mais de 50% dos trabalhadores empregados, a superpopulação e a miséria agrárias crescem de modo nunca visto e o pequeno camponês e o artesão são submetidos a uma implacável superexploração.
A independência e a soberania nacionais destes países revelam-se, além disso, uma ficção. A autonomia econômica e política é violada sistematicamente pelos trustes internacionais e seu representante, o Estado imperialista. A ausência de um desenvolvimento autônomo das forças produtivas capitalistas coloca-se às claras em cada crise mundial, provocando seu desmantelamento generalizado.
Sob o imperialismo completa-se a transformação da concorrência em monopólio capitalista. As sociedades por ações, os trustes, o capital financeiro (fusão do capital industrial e do capital bancário), submetem e monopolizam ramos inteiros da indústria. A produção adquire um caráter social cada vez maior, ainda que a propriedade fique em mãos de um número de capitalistas cada vez menor. O capitalista abandona sua função de organizador da produção e converte-se em um parasita que vive dos lucros e rendas de seus títulos de propriedade. O grau de dominação que o capitalismo monopolista alcança sobre a sociedade cada vez menos pode ser garantido pelas formas parlamentares de governo. Com o imperialismo, o capitalismo ingressa em uma fase histórica precisa: a do parasitismo, da decadência e da reação política. O antagonismo entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações capitalistas de produção; entre os estados nacionais e a economia mundial; entre a produção social e a apropriação privada, chega a seu ponto mais alto. O imperialismo é uma fase histórica de transição entre o capitalismo na plenitude de seu desenvolvimento e decadência e o socialismo. A persistência do capitalismo transformou-se em fonte de guerras, de opressão e de destruição das conquistas materiais e culturais da humanidade.

III - O papel da classe operária

Somente a transformação da propriedade privada capitalista dos meios de produção - o solo, as minas, as matérias-primas, as ferramentas etc. - em propriedade social, e a transformação da produção para o mercado em produção socialista, isto é, em produção pela e para a sociedade, pode fazer com que o crescimento gigantesco da produtividade do trabalho social transforme-se, de fonte de miséria e opressão, como tem ocorrido até agora, em fonte de um crescimento do conforto e do aperfeiçoamento harmonioso da humanidade.
Esta transformação social não só significa a emancipação dos trabalhadores, mas também do conjunto da humanidade castigada pela situação presente.
Esta revolução social somente pode ser obra da classe operária, já que todas as outras classes sociais hoje existentes, apesar de suas disputas de interesses, situam-se no terreno da propriedade privada dos meios de produção e sua finalidade é a manutenção das bases da sociedade atual. As classes médias não capitalistas são aliadas do proletariado na medida em que o capitalismo as empurra mais e mais para as suas fileiras e na medida em que vão assumindo o ponto de vista da classe operária. A aliança operário-camponesa é um princípio estratégico do proletariado na luta contra a opressão do capital. A classe operária luta contra todos os abusos que os capitalistas e o estado burguês exercem contra as mais variadas classes e estratos da população, com a finalidade de que a exploração capitalista que estes sofrem não fique obscurecida pela presença de fatores despóticos e de métodos ilícitos e antidemocráticos. Atuando desta maneira, apressamos a aproximação destas camadas à causa da transformação socialista.

IV - O fracasso da burguesia nacional

A emancipação social é inconcebível com a manutenção da opressão nacional: não pode ser livre um povo que oprime os outros povos. Os movimentos de libertação nacional dos povos submetidos são um fator progressista na luta para pôr fim ao capitalismo mundial. A burguesia das nações oprimidas, por suas ligações com o imperialismo e com os grandes proprietários, e pela hostilidade à classe operária, não pode dirigir a luta nacional até a vitória. Pode propiciar distintos movimentos antiimperialistas para negociar com mais força diante do opressor estrangeiro. Porém, faz causa comum com a burguesia imperialista assim que as massas exploradas iniciam um movimento independente, ou quando se arremetem contra os grandes monopólios capitalistas e latifundiários ou, ainda, quando querem a satisfação de suas reivindicações mais elementares. A burguesia dos países oprimidos não deve ser confundida com o imperialismo. Em seu interior existe toda uma graduação na escala de sua vinculação com o imperialismo. É uma classe que, dada a opressão de sua nação pelo imperialismo, foi impedida de converter-se em uma classe plenamente dirigente. Mas esta burguesia sacrifica sem vacilar a missão nacional quando os operários e os camponeses mobilizam-se por uma solução radical e completa da opressão nacional. Somente a classe operária pode dirigir conseqüentemente esta luta, em íntima aliança com os camponeses e explorados em geral. A partir deste fato, a luta pela emancipação nacional funde-se com o movimento de emancipação social.

V - A unidade nacional

A centralização autoritária da ditadura militar instalada em 1964 levou a maiores extremos a desigualdades do desenvolvimento econômico e político da Nação e seus estados, o que se manifesta, no período atual de crise, na aparição de poderosas tendências centrífugas, que recolocarão, para as massas, a questão da unidade nacional sobre uma base inteiramente democrática e, em última análise, antiimperialista. Esta gigantesca tarefa escapa completamente da caducidade e da tendência histórica da burguesia nacional brasileira, só pode ser resolvida pelo proletariado, como dirigentes da maioria nacional oprimida. O resultado de dezenove anos de ditadura militar foi o de ter entrelaçado, em uma escala fabulosa, a burguesia nacional com o imperialismo, e as oligarquias estaduais com a burocracia do Estado nacional. Com isto agudizou-se a dependência da economia nacional em relação à economia mundial e a subordinação das economias estaduais ao orçamento nacional. Mas, com a crise em que entrou a economia mundial e o esgotamento do ciclo expansivo da economia nacional, esta como um todo e cada estado em particular caminham para a bancarrota. A colossal dívida externa e o crescente déficit orçamentário são as expressões contábeis desta falência. As forças integradoras refletidas pela ditadura militar dão passagem, então, às forças desintegradoras do Estado nacional. O ascenso das massas é a expressão subjetiva da rebelião das forças produtivas contra as relações de produção e o regime político que estrangula o desenvolvimento ulterior da nação.

VI- A questão agrária

Junto à opressão nacional, a sobrevivência do atraso agrário levanta-se também como um obstáculo ao pleno desenvolvimento das nações submetidas. O atraso agrário e as formas correspondentes de opressão do trabalhador agrícola e do camponês, variam consideravelmente de país para país. No Brasil, as transformações capitalistas operadas no campo não chegaram a eliminar os entraves que a grande propriedade latifundiária opõe a um livre desenvolvimento das forças produtivas. A oligarquia agrária é uma classe parasitária, pois seus rendimentos e sua riqueza derivam de um monopólio da propriedade do solo. Esta oligarquia constitui um dos principais laços sociais com o capital financeiro imperialista. A fusão da oligarquia com a burguesia industrial, sob a égide imperialista, tem dado lugar à formação de uma super-oligarquia financeira que constitui a coluna vertebral dos exploradores brasileiros e numa intermediária entre a nação e o imperialismo. A emancipação da nação da tutela da oligarquia é uma das principais tarefas nacionais.

VII - A democracia

Nas nações atrasadas e oprimidas, a democracia não criou raízes, ainda que conheçam o regime parlamentar e constitucional por longos períodos. Nestes casos, as formas parlamentares estão vazias de seu conteúdo histórico, pois a soberania popular é substituída pelas alianças entre as oligarquias políticas e pela sistemática violação das disposições constitucionais. Governa-se por meio de decretos; para violentar os direitos dos trabalhadores, a própria Constituição é, por inúmeras vezes, violada pelo próprio Estado (como nas greves dos petroleiros e dos correios de 95); cresce brutalmente a repressão estatal e paraestatal contra as massas oprimidas revelando que a burguesia nacional é incapaz de governar com os métodos democráticos e parlamentares. O raquitismo desta burguesia, a presença crescente do proletariado e a dominação que o imperialismo exerce, privam a democracia de toda base estável. O regime republicano, representativo e federal não teve nunca uma cabal vigência em todo o período posterior à proclamação da República em 1889. Em países onde os estados são uma realidade histórica, o federativismo, conseqüentemente aplicado e estreitamente ligado à autonomia real dos municípios, pode ser fator de desenvolvimento democrático e nacional. A vigência dos princípios republicanos, representativo e federais somente pode ser assegurada pela classe operária e o socialismo.

VIII - O nacionalismo burguês

A luta da classe operária contra a exploração capitalista é necessariamente uma luta política. A classe operária não pode levar adiante suas lutas econômicas e não pode desenvolver sua organização sindical sem a plena vigência e utilização dos direitos políticos. O pleno exercício destes direitos facilita sua educação política e a prepara para a realização do socialismo. Mas, a classe operária não pode negociar a obtenção dos direitos democráticos em troca de sua independência, e uma legislação de trabalho e social protetora não pode conduzi-la nunca a abandonar a independência de classe, nem justificar a tutela do Estado burguês ou dos partidos da classe capitalista. Quando isto ocorre, os trabalhadores terminam por perder suas conquistas, devido à perda da capacidade organizativa e de luta, provocada pelo abandono de sua independência de classe.
Os movimentos nacionalistas, que se pretendem policlassistas, ou inclusive socialistas nacionais, procuram colocar o proletariado sob a tutela nacional. O mesmo ocorre com as chamadas frentes democráticas ou populares, que são frentes de colaboração de classes com a burguesia nacional, ou nas quais o proletariado fica submetido a um programa burguês, representado por políticos pequeno-burgueses. A classe operária transforma-se em uma classe politicamente consciente quando se organiza em seu próprio partido.

IX - A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores

O objetivo do Partido da Causa Operária é dar à luta da classe operária um caráter consciente e unitário, e mostrar-lhe o objetivo histórico socialista que dessa luta se desprende. O PCO empenha-se na conquista da independência de classe do proletariado e procura convertê-lo, sobre a base do conjunto da experiência política do país e da sua própria, em direção da luta antiimperialista.
Os interesses dos trabalhadores de todos os países são os mesmos. A emancipação da classe operária, é, portanto, uma tarefa histórica na qual estão igualmente interessados os operários de todo o mundo. Porém, não fazem parte deste proletariado mundial nem a aristocracia operária dos países imperialistas, nem a burocracia dos países autodenominados socialistas. Uns e outros passaram ao campo do imperialismo e atuam contra o movimento de emancipação social da classe operária mundial. A aristocracia operária, representada pelos partidos autodenominados reformistas e pelas burocracias sindicais, são agências do imperialismo nas organizações operárias e chegam a integrar os governos burgueses e representar diretamente o imperialismo de seus países. A burocracia dos países autodenominados socialistas é uma camada parasitária que usufrui as conquistas sociais revolucionárias e que, pelo conjunto de sua política, transformou-se em uma agência do imperialismo dentro desses países e nas organizações operárias de muitos países. Essa burocracia fracassou no seu propósito declarado de construir um socialismo nacional auto-suficiente, o que a levou a cair sob uma dependência brutal do imperialismo. Ela se defronta com a sua própria classe operária, utilizando métodos do golpismo militar e da guerra civil. O PCO defende todas as organizações e Estados Operários de uma maneira incondicional frente à burguesia de cada país e ao imperialismo mundial. Para o PCO, os interesses do proletariado da classe operária do país coincidem com os do proletariado mundial tomado em seu conjunto. Por isso, solidarizamo-nos e apoiamos as lutas pela expulsão da aristocracia e da burocracia das organizações operárias de todo o mundo.
O Partido da Causa Operária, portanto, não luta por novos privilégios de classe, mas sim em prol do bem comum pela supressão da dominação de classes, e pelos direitos iguais e os deveres iguais de todos sem exceção de sexo, raça, idade ou atividade. Em função destas idéias combatemos na sociedade presente não somente a exploração e a opressão dos trabalhadores assalariados, mas todo tipo de opressão e exploração, esteja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo, uma raça ou uma nação.
O PCO nasce em uma situação nacional de catástrofe política e econômica sem precedentes. A entrega ao imperialismo aprofunda a falência econômica, que varre todos os vestígios da independência nacional. O Estado, cada vez mais, sustenta, com os impostos arrecadados dos trabalhadores e demais explorados, os subsídios dos monopólios e grupos em bancarrota, o que significa "socializar" as perdas e não os recursos do país em um plano único de emergência. Sem a expropriação da oligarquia financeira não é possível desfazer os planos de fome e miséria do
grande capital.
A miséria econômica e a superexploração alcançou níveis desconhecidos até então. As reivindicações políticas e econômicas imediatas da classe operária devem estar dirigidas a impedir que esta situação se resolva em detrimento das conquistas sociais e políticas dos trabalhadores e de um declínio catastrófico de suas condições de vida.

X- Uma plataforma de luta contra o grande capital

1. O "Plano Real" e demais planos econômicos dos governos democráticos fizeram retroceder aos mais baixos patamares históricos os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores. Contra o roubo e o congelamento dos salários, enquanto os preços continuam liberados, é preciso exigir a reposição de todas as perdas com o "Plano Real" e anteriores. Contra a política de "desindexar" os salários, deixando-os ainda mais desprotegidos frente à elevação do custo de vida, é necessário exigir a escala móvel de salários.

2. Salário mínimo vital suficiente para sustentar o trabalhador e sua família: moradia, alimentação, vestimenta adequada, educação, cultura, lazer, transporte, saúde, limpeza, higiene etc.

3. Contra a especulação e a carestia é preciso, antes de mais nada, organizar coletivamente o operariado dentro das fábricas, para que se constitua no estado-maior dos trabalhadores dentro das empresas, para que, através do seu controle sobre a produção, garanta o fim da especulação e da carestia. Esta luta traduz-se também na reivindicação de abertura dos livros fiscais às comissões, contra o "segredo comercial" dos patrões.

4. Fora o imperialismo. Desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas externa e interna constitui um dos principais destinos dos recursos expropriados da população explorada. A cada ano são bilhões de dólares retirados dos salários e das aposentadorias, dos gastos com saúde, educação, saneamento, moradia etc., que vão engordar os cofres dos usurários nacionais e dos imperialistas. Para incrementar esta transferência de recursos, os governos democráticos vêm aprofundando a política de "privatizações" (verdadeiras doações de empresas construídas com a expropriação da população trabalhadora para os tubarões do grande capital). A luta pelo não pagamento da dívida externa e interna, pelo fim das privatizações, pelo cancelamento das já realizadas e para colocar estas empresas sob o controle dos trabalhadores é uma luta contra o imperialismo e os governos burgueses reféns das multinacionais.
Para os explorados a luta contra esta sangria é parte do combate por estruturar a economia sob bases totalmente opostas às atuais, onde a produção, a distribuição e a apropriação da produção encontram-se organizadas unicamente para atender os interesses dos grandes capitalistas, e impor uma reorganização que vise ao atendimento das necessidades da maioria da população trabalhadora através da expropriação dos monopólios imperialistas.

5. Os trabalhadores pagam impostos sobre praticamente tudo o que compram, além dos impostos sobre salários (IR), pequenas propriedades etc., enquanto o grande capital, parasita do Estado, sonega bilhões de dólares e recebe de volta mais da metade desses impostos por meio de subsídios, empréstimos, desvios de verbas públicas, esquemas de corrupção etc. Apenas uma ínfima parcela chega de alguma forma aos trabalhadores. Nenhum imposto sobre o consumo e os salários! Os impostos devem ser somente sobre o capital, que sobrevive às custas da
exploração do trabalho alheio.

6. Estatização do sistema financeiro: contra a agiotagem dos capitalistas que conservam em suas mãos, não só os meios de produção, mas também o capital financeiro, impondo sua vontade sobre o conjunto da economia; é necessária a luta pela estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único.

7. Contra o monopólio da terra concentrada nas mão de uma minoria de latifundiários em detrimento dos camponeses pobres, arrastados à miséria, impossibilitados de saldarem suas dívidas e obterem financiamentos do sistema financeiro usurário, e dos trabalhadores rurais sem-terra (cerca de 20 milhões), opomos a expropriação do latifúndio. Exigir o fim do crédito aos latifundiários e usineiros, e a concessão de créditos estatais exclusivamente para os pequenos
produtores e suas cooperativas em condições facilitadas de pagamento. Para pôr fim ao massacre dos trabalhadores rurais e de suas lideranças impulsionar a formação de comitês pela defesa dos trabalhadores e exigir a punição dos assassinos dos rurais e seus mandantes.

8. Não ao fim da aposentadoria por tempo de serviço; manutenção das aposentadorias especiais para os trabalhadores e todas as conquistas operárias; abaixo a "fórmula 95"; direito de aposentadoria para todos aos 55 anos; aposentadoria integral aos 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres; escala móvel de salários e benefícios. Que os próprios trabalhadores controlem os fundos de previdência. Estatização de toda a previdência privada. Aposentadoria igual ao salário da ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital.

9. Acabar com o comércio da saúde, através da expropriação dos grandes laboratórios farmacêuticos. Atendimento público e de boa qualidade em todas as áreas da saúde. Plano Nacional de emergência, sob o controle dos trabalhadores da saúde e da população explorada em geral, por meio de suas organizações de luta, para combater as endemias e epidemias que massacram o povo brasileiro e imediata
implementação de um plano de obras públicas para garantir saneamento básico e moradia à toda a população.

10. Em todo o país são mais de 20 milhões de desempregados e subempregados. O governo FHC aprofunda esta política, cancelando inclusive as poucas readmissões aprovadas e abrindo caminho para novas demissões (lei contra a "estabilidade" do funcionalismo público etc.). Nestas condições, cada dia fica mais difícil para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Contra esta situação é necessário construir uma grande mobilização dos demitidos e dos trabalhadores com emprego para exigir: a readmissão de todos os demitidos no governo Collor e a adoção de um plano de emergência de combate ao desemprego sob o controle das organizações operárias - os capitalistas que fizeram a crise que paguem por ela -, estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, escala móvel das horas de trabalho (redução das jornadas sem redução dos salários), salário desemprego igual ao dos trabalhadores da ativa; por um plano nacional de obras públicas sob o controle dos trabalhadores e das suas organizações de luta.

11. Diante da crescente superexploração, opressão, violência e discriminação da mulher: salário igual para função igual; campanha nacional pela obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado; desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a maioria das clínicas de aborto; liberdade para a mulher decidir sobre seu corpo com a legalização do aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde.

12. Fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na universidade e fim de todo o tipo de discriminação. Para pôr fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua maioria negra, mobilizar pela dissolução das PM's e de todos os corpos repressivos; pela criação de polícias estritamente municipais sob o direto controle da população e sem nenhuma ingerência estatal; punição de todos os envolvidos nos massacres contra a população; garantir o fim da violência policial, organizando a população para o exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres. Não às tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua, criminalização a partir dos 16 anos etc.

13. Fim da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação. Estatização dos monopólios da TV e rádios. Acesso gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e populares.

14. Pela plena vigência do regime democrático, representativo, republicano e federal; convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita por meio do sufrágio universal e com condições de absoluta liberdade política. Possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de iniciativa, de veto e petição de referendum. Fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. Eleição popular e direta de todos os cargos públicos e revogabilidade de seus mandatos.

15. Serviço militar de três meses para todos. Salário para os soldados equivalentes ao civil. Vigência de todos os direitos sindicais e políticos para os soldados e suboficiais. Substituição do sistema de exército permanente por um sistema de participação universal da população. Dissolução dos aparatos repressivos. Redução do orçamento militar e aumento do orçamento para a saúde e educação.

16. Ensino público gratuito e laico em todos os níveis. Gratuidade dos materiais de estudo. Autonomia universitária e governo tripartite nas universidade e escolas (estudantes, professores e funcionários). Ingresso irrestrito a todos os níveis de ensino. Fim do vestibular. Horários acessíveis aos que trabalham.

17. Gratuidade da justiça e da assistência judicial. Pela eleição popular dos juizes.

18. Por um governo das organizações operárias e camponesas: O atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude somente será possível através do seu próprio governo, o governo operário e camponês, o governo das organizações de luta dos explorados da cidade e do campo. Os governos burgueses - governos dos grandes monopólios, dos capitalistas das indústrias, dos banqueiros e latifundiários - só têm a oferecer mais fome, mais miséria, um maior ataque à economia nacional e aos explorados. O governo das organizações operárias e camponesas será produto da mobilização das massas para pôr fim ao atual regime de exploração, levantando uma nova ordem econômica e social: a organização da sociedade para o atendimento das necessidades da maioria da população - contra os interesses das minorias opressoras.