Jornal da Paulista - Entrevista

Respostas ao Jornal da Paulista – Unifesp

1)Qual o papel do Estado no gerenciamento da saúde e da educação superior?
Saúde: Particularmente durante o governo FHC, a saúde de qualidade tornou-se um bem de luxo no país, extensivo apenas aos poucos que têm condições de bancar os planos privados de saúde, que constituem um monopólio que explora a situação desesperada da população de classe média. Para a maioria esmagadora da população, restam os serviços públicos, quase destruídos pela asfixia de verbas. O PCO defende o acesso de toda a população à saúde pública e de qualidade, o que exigirá um aumento significativo das verbas para o setor. As propostas do partido são:
- Estatização do sistema de saúde, com atendimento gratuito a toda a população;
- Fim das privatizações e cancelamento das já realizadas;
- Fim dos subsídios aos capitalistas. Verbas públicas somente para os serviços públicos prestados à população;
- Por uma legislação trabalhista que atenda integralmente às necessidades da gestante e da mãe (licença-maternidade de 6 meses, creches em todas as empresas e escolas, redução da jornada para lactantes etc).

Educação: O ensino público, em especial da faixa que vai do ensino fundamental ao médio, é de baixa qualidade, não prepara os estudantes para o ensino superior e, tampouco, para a vida profissional. Um exemplo gritante disso é a chamada «aprovação automática», que visa evitar gastos com a permanência do aluno na escola, ainda que ele não tenha conseguido assimilar o aprendizado.
Não bastasse essa precária situação no ensino público, ainda temos um contingente gigantesco de brasileiros analfabetos, o que se constitui numa vergonha e num enorme retrocesso para o país. São pessoas condenadas ao desemprego, aos piores postos no mercado de trabalho, aos mais baixos salários, à pobreza.
Para o PCO, tanto a qualidade do ensino, quanto o combate ao analfabetismo só virão através de um maior investimento estatal na educação. São problemas que dependem exclusivamente da vontade política que falta a um governo que está a serviço dos lucros dos bancos nacionais e estrangeiros e dos grandes industriais em detrimento dos interesses e das necessidades da população. O PCO defende a completa estatização da educação no país.

2)Como o senhor pretende colocar em prática um dos objetivos da Lei de Inovação, de aproximar empresas e universidades e ajudar a diminuir os riscos de perda de investimento nas relações entre universidades, empresas e governo?
Como foi dito na resposta anterior, o PCO defende o financiamento público das universidades. O controle das universidades deve ser feito pela sociedade, através de um governo tripartite (conselho composto por estudantes, servidores e professores, eleitos democraticamente).
Dessa premissa, decorre a posição do partido contrária a uma relação econômica das universidades com as empresas. Essa relação acaba direcionando tanto a produção científica quanto o perfil dos cursos para os interesses empresariais, que não necessariamente são iguais aos interesses do conjunto da sociedade.
Para o PCO, financiamento público é uma garantia essencial para que a produção acadêmica e científica esteja integralmente direcionada para o desenvolvimento do país e de sua população.

3)Como o senhor enxerga a questão do financiamento e da sustentabilidade das universidades públicas? Quais são as suas propostas?
O programa do PCO defende o fim do vestibular e o livro ingresso na universidade, por entender que este é um mecanismo que serve apenas para impedir o acesso da maioria da juventude ao ensino superior, em particular, da juventude operária. Para obter isso, independentemente das eleições, o caminho é a luta política, em particular dos próprios estudantes que aspiram ao ensino universitário. A imensa capacidade ociosa da maioria das universidades federais poderia ser o imediato ponto de partida para a implantação de um sistema de acesso amplo à educação pública de terceiro grau.
A falta de vagas nas universidades públicas está relacionada aos interesses dos grupos privados na educação. Através do livre ingresso na universidade e da estatização das universidades privadas, é possível garantir vagas para os estudantes pobres e assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade. O PCO sempre defendeu o monopólio estatal do ensino público por entender que este é o único meio de garantir que a população trabalhadora, em particular a população trabalhadora de baixa renda, tenha acesso real ao ensino e à cultura. Este processo deve ser financiado pela utilização integral dos recursos públicos para os serviços públicos, pondo fim à distribuição de recursos aos bancos e grandes empresas através da política de subsídios e isenções. Entendemos que o progresso nacional depende de dar à educação e à pesquisa o seu devido peso.
A educação, assim como a saúde e outras necessidades fundamentais do povo deve ser pública e gratuita em todos os níveis.
Em relação ao gerenciamento do sistema universitário, deve caber à comunidade universitária, ou seja, os estudantes, professores e funcionários decidir sobre o orçamento das universidades e sobre todos os aspectos da vida universitária de modo democrático. Em resumo: que seja implantada a completa autonomia política da universidade em relação à politicagem dos governos burgueses com a eleição de um conselho que seja a expressão da real vontade da comunidade universitária.

4)Qual a importância dos hospitais universitários (HUs) dentro do sistema de saúde? Como o senhor vê o atual financiamento dos HUs e quais são as suas propostas nesta área?
Os hospitais universitários são vítimas do caos que atinge a saúde de uma maneira geral. Embora tenham sido criados para formar profissionais e desenvolver pesquisa médica de ponta, atendendo aos casos mais complexos, os HU’s suprem, hoje, parte das deficiências do sistema público de saúde. Como o sistema está sucateado, com falta de verbas e desqualificação da mão-de-obra, os HU’s são procurados por amplas parcelas da população. De um lado, a solução para o problema reside no fortalecimento do sistema público de saúde, com mais investimentos por parte do governo. Os HU’s, por sua vez, devem receber todas as verbas necessárias para cumprir adequadamente seu papel, qual seja o de formar profissionais, fazer pesquisa médica de ponta e dar atendimento especializado à população.