Jornal Unidade - Entrevista

Entrevista para Jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
Respostas de Rui Costa Pimenta, candidato do PCO à presidência da República

1)Quais são, por ordem decrescente de prioridade e de forma resumida, as principais medidas que o seu governo adotará para democratizar efetivamente as comunicações no país?
Resposta: As comunicações no Brasil são organizadas de forma bastante antidemocrática. As concessões são produto, via de regra, de politicagem e troca de favores entre políticos ligados ao governo e grandes grupos econômicos. De um modo geral, a sociedade não tem acesso a estas concessões. Um exemplo disso é a própria CUT, que pleiteia um canal de TV há anos, sem sucesso. Enquanto isso, um único cidadão, como o senhor Roberto Marinho, tem o privilégio de dominar um gigantesco império de comunicação. Neste sentido, as propostas do PCO são:
- Sistema de concessões controlado pelas organizações populares (sindicatos, associações de moradores etc);
- Revisão de todas as concessões já realizadas (boa parte ocorreu na ditadura militar);
- Estatização dos meios de produção e geração, como forma de garantir o acesso de todas as entidades e organizações interessadas em veicular programas;
- Uso compartilhado dos canais por grupos de interessados. Por exemplo, um grupo de universidades usa um único canal;
- Contra todo tipo de censura. A população não precisa de nenhuma tutela e só a ela cabe decidir o que vai assistir ou não, de acordo com seus próprios critérios estéticos, morais ou políticos.

2)Há quase cem anos os jornalistas brasileiros lutam para ter uma profissão devidamente regulamentada, no interesse da qualidade de informação que é fornecida aos cidadãos. O próximo passo decisivo nessa direção será a criação, por Lei Federal, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de jornalismo. Por serem os conselhos profissionais estruturas autárquicas, a iniciativa do projeto de lei deve ser do Executivo. Uma vez no governo, o senhor apoiará um projeto de lei dessa natureza?
Resposta: O PCO defende para os jornalistas o mesmo que advoga para os demais trabalhadores: uma profissão regulamentada, com todos os direitos trabalhistas garantidos (piso profissional condizente com a situação específica do jornalista, jornada de trabalho etc). Por outro lado, o partido defende que todos os cidadãos tenham o direito de se expressar através da imprensa, sem que para isso seja necessário serem profissionais da área (colunas próprias para médicos, cientistas etc). O profissional que trabalha com a informação no dia-a-dia (o repórter, o fotojornalista etc), no entanto, deve ter sua profissão regulamentada. O PCO entende que essa forma específica de regulamentação, porém, deva ser fruto de uma ampla discussão entre os segmentos envolvidos (profissionais, estudantes e professores de comunicação etc), e não ser implementada por um órgão de cúpula, como tende a ser um conselho federal.

3)Como o seu governo pretende agir para levar as emissoras de rádio e de televisão a cumprirem o que determina a Constituição e pautem sua programação preferencialmente por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promovam a cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente, à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, assim como o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (Ar. 221, incisos I a IV da Const. Federal)?
Resposta: O que diz a lei é abstrato. O PCO defende que a programação de emissoras de rádio e TV esteja de acordo com o sentimento geral e as necessidades da população (programas regionais, produção independente etc). Uma forma de garantir que isso ocorra é a democratização do acesso às emissoras. Se a população tiver o controle sobre esse acesso, a qualidade da programação tende a evoluir sensivelmente e refletir as suas necessidades. Por que o Sindicato dos Artistas, a CUT, a UNE, a associação de bairro e centenas de outras organizações, por exemplo, não podem ter acesso à produção e veiculação de programas para o rádio e a TV?

4)Uma das decisões mais importantes a ser tomada na área de radiodifusão diz respeito ao processo de digitalização (TV digital), não só porque essa mudança implicará a multiplicação do número de canais existentes, além de movimentar uma soma fabulosa de dinheiro. O atual governo passou essa decisão para o próximo. Como o seu governo pretende proceder nessa questão?
Resposta: O tema é complexo e a sua definição não deve se dar apenas em termos técnicos, mas sim políticos. Tecnicamente, o melhor caminho a ser seguido deve ser definido através de uma ampla discussão entre representantes dos setores diretamente envolvidos. Politicamente, a questão central é saber quem domina as concessões. Para o PCO, as emissoras de rádio e televisão não podem estar em mãos de interesses particulares, de empresas privadas, com o objetivo de gerar lucros. A produção e a geração devem ser estatizados e o acesso garantido a toda a população.

5)Um dos debates em curso no país diz respeito à atribuição para a concessão das freqüências para emissoras locais, como as rádios e TVs comunitárias. Algumas câmaras municipais vêm aprovando leis que trazem para o âmbito local essa responsabilidade. Como o seu futuro governo agirá no que diz respeito a essa questão?
Resposta: A posição do PCO é a exposta na questão anterior: estatização da produção/geração e acesso aberto a todos os segmentos da população interessados.

6)Por interesse dos grandes patrões da mídia, o Congresso Nacional aprovou a toque de caixa a mudança na Constituição para permitir que as empresas assumam a propriedade dos veículos de comunicação e que o capital externo detenha até 30% dessa propriedade. No seu entender, essa decisão é boa ou ruim para o país?
Resposta: O PCO considera essa medida absurda. Em primeiro lugar, o partido é absolutamente contrário à propriedade privada dos veículos de comunicação e defende a sua estatização. Quanto ao capital estrangeiro, o PCO é contra qualquer nível de participação, pois se trata, também, de uma questão de soberania nacional.

7)O FUST foi implantado para, como diz o próprio nome, universalizar o acesso aos serviços de telecomunicações, estendendo-os às populações distantes dos grandes centros urbanos e de baixa renda. Contrariando a idéia original que orientou a criação do Fundo, o governo FHC decidiu utilizar um percentual elevado do FUST para repassar às próprias operadoras. Como o seu governo tratará essa questão?
Resposta: A exemplo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o FUST foi criado a partir do recolhimento de impostos sobre a própria população, com a desculpa de que iria atender aos seus interesses. No caso do FUST, em vez de usar o dinheiro para “universalizar o acesso aos serviços de telecomunicações”, o governo querer repassá-lo aos empresários. Ou seja, é o capitalismo sendo sustentado por dinheiro público. Isso é ainda mais absurdo quando se trata de um setor tão desenvolvido tecnologicamente e lucrativo, como o são as telecomunicações.

8)Como seu governo pretende tratar a questão da propaganda oficial e da publicidade legal (editais) nos meios de comunicação? Haverá uma política prevendo a desconcentração da propriedade dos meios?
Resposta: O PCO é contra o uso do dinheiro público para propaganda do governo, ou seja, de uma facção política da sociedade. Tal propaganda pode ser feita pelos partidos políticos. Por exemplo, se o governo FHC quer divulgar seus “feitos”, que o faça através de propaganda bancada com recursos exclusivos do PSDB. O dinheiro público deve ser usado unicamente em benefício da população e para serviços de reconhecida utilidade pública. Quanto à publicidade legal (editais), deve ser feita através de licitações públicas e transparentes.

9)É comum os governos desperdiçarem dinheiro público fazendo propaganda de seus feitos, em vez de utilizar essa verba em campanhas educativas, que orientem os cidadãos ou que correspondam aos reais interesses do país. Os brasileiros podem esperar um comportamento diverso do seu governo?
Resposta: Sim. Como foi dito acima, o PCO é contra o uso de dinheiro público para propaganda da facção política que está no poder.

10)Embora os funcionários públicos sejam obrigados a fornecer informações aos jornalistas, para que os atos do governo sejam conhecidos dos cidadãos, muitas vezes não é fácil obter informações de interesse público junto aos órgãos do Executivo. Que medida o seu governo pretende tomar para garantir esse direito?
Resposta: Se um governo não revela o que faz, ou dificulta o acesso da imprensa às informações, obviamente está escondendo alguma coisa da qual a população deveria ter conhecimento. Um programa socialista, como o do PCO, só pode ser implantado a partir de um amplo conhecimento da população sobre o que está sendo feito pelo governo. Isto pode ser garantido através do controle exercido pelos conselhos populares sobre o governo.