Livro publicado pela Unib - Entrevista

Fórum Brasil em questão:
A universidade e a eleição presidencial

1)Ciência e Tecnologia
O fomento à ciência e à tecnologia é considerado, nas economias mais avançadas, um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico. Qual é a sua proposta para estimular as empresas nacionais a ampliarem seus investimentos em inovação científica e tecnológica? O senhor acredita haver condições para que as empresas transnacionais realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil?
Resposta: A pesquisa nacional, no que respeita ao desenvolvimento nacional, é quase inexistente. Atendendo aos interesses dos grandes grupos capitalistas estrangeiros, que não querem o desenvolvimento de ciência e tecnologia autönoma no país, pois isto poderia fortalecer a posição nacional no mercado mundial, o governo FHC levou ao extremo o estrangulamento deste setor. Isso se dá através do corte de verbas para as universidades públicas – onde se concentra a escassa pesquisa nacional – e para os órgãos de financiamento (Fapesp, CNPq etc).
Uma das características do atraso do capitalismo nacional é, justamente, a sua enorme incapacidade em enfrentar a pressão do imperialismo mundial para abrir caminho ao desenvolvimento de uma tecnologia própria dos setores de ponta.
O PCO defende a destinação de um percentual fixo do PIB para a pesquisa, assim como para a educação. Esse valor deveria ser amplamente discutido e definido pela comunidade diretamente envolvida (professores, estudantes e funcionários das universidades), em conjunto com representantes das organizações do movimento operário e popular. E deveria estar totalmente voltado às instituições estatais, e não privadas. Para o PCO, esse é o único caminho para fazer da pesquisa uma via real de desenvolvimento do país, com a conseqüente criação de empregos e melhoria das condições de vida da população. Para tornar viável este investimento, é preciso recuperar o controle sobre a poupança nacional, através do não pagamento da dívida externa, da nacionalização do sistema financeiro e do estabelecimento do monopólio estatal sobre o comércio exterior.
A questão central, no entanto, é a de que os governos burgueses que se sucederam na história republicana do país nunca foram capazes de remover os obstáculos sociais ao desenvolvimento do país, ou seja, em primeiro lugar o capital estrangeiro. Somente um governo da classe operária e das massas pobres e exploradas do país, ou seja, um governo verdadeiramente nacional, poderá enfrentar o poder do capital estrangeiro.

2)Renda e Cidadania
Os programas sociais são considerados, muito freqüentemente, instrumentos compensatórios ou mesmo assistencialistas do governo federal. O senhor acredita ser possível implementar programas sociais com um abordagem diversa? Quais os programas de proteção social que deverão ser implementados em seu governo?
Resposta: O PCO entende que as chamadas políticas sociais implantadas pelo governo no País não passam de demagogia. Ou seja, ao mesmo tempo em que deixa a maioria do povo na miséria (através do desemprego, do arrocho salarial, do salário mínimo de fome...), os governos que se sucederam após o regime militar – ou seja, que assumiram a tarefa de administrar a crise do Estado por ele criada - apresentam alguns programas sociais absolutamente insuficientes para melhorar a vida da população e que, na maioria dos casos, têm seus recursos desviados pela corrupção, ou seja, pela retrógradas estruturas do regime político burguês.
Nesse sentido, as propostas sociais do PCO visam, prioritariamente, a melhoria real das condições de vida da população:
- Redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, como forma de garantir emprego para todos.
- Reposição de todas as perdas salariais impostas durante a vigência do Plano Real.
- Salário mínimo vital, ou seja, capaz de garantir a sobrevivência digna de uma família trabalhadora, assim como prevê a Constituição Federal.
- Como maneira de combater a miséria atualmente, de forma emergencial, o governo deve criar um plano de obras públicas (construção de hospitais, casas populares, escolas, grandes obras fundamentais etc), para garantir emprego para os desempregados.
- Controle operário e popular (sindicatos, movimentos populares etc) sobre os programas atuais de combate à fome e todos os programas sociais com verba estatal.

3)Diversidade Regional
A desigualdade regional é, reconhecidamente, um dos principais desafios à agenda do desenvolvimento de nosso país. Qual é a importância institucional que seu governo pretende dar à questão das desigualdades regionais?
Resposta: O capitalismo brasileiro experimentou sempre uma situação de desenvolvimento absolutamente desigual: se, de um lado, temos uma região avançada, o Sudeste, que atingiu uma industrialização expressiva, de outro temos regiões onde o desenvolvimento econômico é quase uma quimera, como é o caso do Nordeste. O problema da concentração de riquezas em algumas regiões é conseqüência de um desenvolvimento capitalista moderno conjugado com formas de produção resultantes da estagnação de épocas econômicas anteriores que nunca foram superadas, com os setores principais da burguesia concentrados nas regiões Sudeste e, secundariamente, no Sul. Isso ocorre, por um lado, porque o sistema capitalista é baseado numa produção anárquica, que responde apenas aos interesses dos capitalistas por maiores lucros e, por outro, pela pressão do imperialismo mundial, que distorce a evolução econômica do país, perpetuando o atraso. Para reverter isso, é preciso um conjunto de medidas que promovam o desenvolvimento do país como um todo:
Contra a desordem capitalista, o PCO luta por um governo que seja capaz de colocar em prática o planejamento da produção, de forma centralizada e de acordo com os interesses do país.
Aumento da taxa de investimento na economia destas regiões mais pobres, como forma de promover a sua industrialização.
Para que ocorra um investimento massivo de recursos nacionais nas regiões mais pobres, como forma de impulsionar o seu desenvolvimento econômico, é preciso uma reversão da política econômica do atual governo, pautada pela predominância dos interesses dos grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, em primeiro lugar o capital financeiro. Os acordos com os fundos internacionais, que asfixiam o país através do pagamento de juros e impõem cortes dramáticos nos serviços públicos, são a prova mais cabal disso. Com essa política, os recursos que deveriam compor a poupança nacional acabam migrando para o imperialismo. A crise econômica no Brasil (a exemplo da Argentina e outros) é agravada pela política imposta por estes organismos e pela tentativa do imperialismo norte-americano de minimizar o impacto de sua crise interna (agravada com os escândalos das grandes corporações, como Enron e WorldCom) através de uma exploração extra sobre as nações pobres. É preciso inverter a política econômica atual, através de um conjunto de medidas:
Não pagamento das dívidas interna e externa, como forma de gerar poupança interna, sem a dependência de capitais especulativos (atualmente, paga-se cerca de três bilhões de dólares mensais, a título de juros).
Fim de qualquer subsídio estatal aos empresários, banqueiros, latifundiários, empreiteiros etc. Para o partido, todos os recursos públicos devem ser usados exclusivamente em benefício da população. Portanto, num governo do PCO, não haveria nenhuma espécie de “guerra fiscal” entre os estados.
Centralização e estatização do sistema financeiro.
Controle do Banco Central sobre as remessas de lucros e capitais ao exterior.
Fim dos impostos sobre salários e consumo. Criação de um imposto único sobre o capital.
Salário mínimo vital, ou seja, capaz de suprir as necessidades básicas de um trabalhador e sua família (como reza a Constituição Federal) e impulsionar a economia, através do crescimento do consumo. Além disso, o PCO propõe a implantação da escala móvel de salários, ou seja, toda vez que a inflação subir, automaticamente deverão ser reajustados os salários. Além de preservarem o poder de compra dos trabalhadores, ambas as medidas visam acelerar o ritmo da economia (consumo – produção – emprego – consumo...).
Plano emergencial federal de obras públicas, como forma de construir as casas populares que o país precisa e, ao mesmo tempo, gerar novos empregos.
Reforma agrária: A estrutura agrária brasileira é uma das mais atrasadas e contraditórias do mundo. Grandes extensões de terra, algumas maiores do que países inteiros, concentram-se nas mãos de poucos latifundiários, muitas vezes unicamente para fins especulativos. Ao mesmo tempo, em algumas regiões do país, como São Paulo, concentra-se uma moderna agroindústria de exportação. O resultado dessa situação não se resume apenas em miséria e desemprego no campo, mas também em retrocesso na produção, no atraso tecnológico e no encarecimento dos produtos agrícolas. O primeiro passo para reverter essa situação é a realização de uma ampla reforma agrária no país, com confisco sem indenização do latifúndio e distribuição de terra aos milhões de sem-terra. Para que dê frutos, no entanto, deve vir acompanhada de crédito estatal barato e de toda a infra-estrutura tecnológica aos produtores. Outra medida de defesa dos sem-terra e da reforma agrária é a garantia do fim da violência no campo, praticada pela polícia e pelos fazendeiros, com a conivência do Estado.
Concessão de crédito barato e facilitado ao pequeno empreendedor da cidade e do campo; nenhum subsídio aos grandes grupos capitalistas.
Emprego: O altíssimo índice de desemprego no país, produto direto da política do governo FHC, é um dos principais elementos de desigualdade. É a forma encontrada para jogar sobre os trabalhadores o ônus da crise capitalista. Para combatê-lo, o PCO propõe a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem corte nos salários, para que todos possam trabalhar (que os patrões reduzam suas margens de lucros para se adequar a esta medida).
Um último aspecto, diretamente ligado à situação das regiões Norte e Nordeste, são as conseqüências da seca. A situação das populações destas regiões, castigadas pela seca, é uma das facetas mais desumanas do regime político atual. Rios de dinheiro são desviados para os bolsos dos coronéis da região, sob as vistas grossas do governo. Trata-se de dinheiro que deveria ser utilizado para combater a seca, desenvolver tecnologias para melhorar as condições de vida na região etc. Os recentes escândalos da Sudam/Sudene são apenas a ponta do iceberg desse enorme roubo contra os brasileiros que padecem sob a seca. O PCO defende que o governo utilize todos os recursos necessários para combater esse problema. E que estes órgãos sejam colocados diretamente sob controle das organizações do movimento operário e popular.

4)Meio-ambiente
A biodiversidade é, indubitavelmente, um tema central na agenda do desenvolvimento brasileiro. Qual será o tratamento que o senhor pretende dar ao tema em um eventual governo?
Resposta: A crise ecológica do mundo atual ­­- hoje evidente e alarmante - é produto da decomposição do capitalismo imperialista, que não só é um entrave para o desenvolvimento das forças produtivas da humanidade, mas também um fator direto de destruição de todas as conquistas da civilização humana. A produção orientada pelo interesse privado capitalista (o lucro), e não de acordo com as necessidades sociais, levou à utilização de técnicas cada vez mais “rentáveis” (para os capitalistas) e cada vez mais destruidoras do meio ambiente. Não é demais dizer que a sobrevivência do capitalismo mundial compromete a sobrevivência do gênero humano.
O desmantelamento irracional da Amazônia, por exemplo, é produto da ocupação capitalista anárquica dessa região, legal e ilegalmente. Nas últimas décadas, dezenas de madeireiras de outros países exploraram indiscriminadamente a região, na maioria dos casos causando devastações irreparáveis e que comprometem a fauna e a flora locais. Embora tenha conhecimento da ação destas empresas (várias denúncias de irregularidades foram veiculadas na grande imprensa), o governo FHC nada faz de substancial para restringir sua atividade. O governo, na verdade, é cúmplice da devastação da Amazônia, que prejudica os trabalhadores e as populações indígenas da região.
Na realidade, a burguesia brasileira foi a ponta-de-lança dessa penetração, facilitando-a através do Estado (desde os tempos da ditadura militar até hoje), e apoiando-a através da repressão assassina contra o movimento dos sem-terra e os índios, por meio da ação policial e das milícias paramilitares dos fazendeiros e das madeireiras.
Ainda em relação à Amazônia, é preciso destacar que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo. As principais fontes de matérias primas que podem ser transformadas em remédios e cosméticos, entre outros, estão na Amazônia. Os Estados Unidos e a Europa, de olho neste filão, querem transformar a Amazônia em território “internacional” (leia-se transformá-la em área de livre rapinagem), como forma de garantir a exploração dessa biodiversidade. O PCO é contrário a mais esta tentativa de roubo do patrimônio nacional. A biodiversidade nacional (bem como o patenteamento de todas as descobertas) deve estar sob controle brasileiro.
Outro exemplo interessante, que comprova a relação direta entre devastação ambiental e capitalismo, diz respeito à água. Realizada em dezembro de 2001, na Alemanha, a Conferência Internacional sobre Água Doce apontou um dado alarmante: 20% da população mundial (1,2 bilhão de pessoas) não têm acesso à água de boa qualidade. Atualmente, a humanidade consome 54% da água disponível, índice que pode chegar a 70% em 2025. Se todos os habitantes do planeta consumissem água como os dos países ricos, o uso já seria de 90% da disponibilidade. Chega a ser incompreensível o fato de faltar às pessoas um bem tão abundante e gratuito na natureza. O problema, é claro, é social. A esmagadora maioria das pessoas privadas de água limpa vive em países pobres, justamente aqueles sem recursos financeiros e tecnológicos para garantir o tratamento e o transporte do precioso líquido. A riqueza destas nações, por certo, está irrigando os cofres dos grandes capitalistas estrangeiros e do imperialismo, através das eternas dívidas externas.
Uma das discussões mais movimentadas da Conferência foi a possibilidade de, resolvido o problema de acesso para o conjunto da população mundial, a água passar a ser insuficiente para todos. Os especialistas presentes apontaram várias alternativas para o problema, dentro e fora da Terra: a exploração de fontes até hoje inacessíveis ao homem, como o Lago Baikal, na Sibéria, e o Lago Vostok, na Antártida, ou ainda os oceanos profundos de algumas da luas do planeta Júpiter. Outras alternativas surgirão, por certo. O problema é que, sob o capitalismo, os governos dos países imperialistas não terão interesse em financiar pesquisas que contribuam para melhorar a vida do conjunto da população.
Uma primeira e importante conclusão sobre a crise do meio-ambiente é que não há saída capitalista para ela. O imperialismo não tem outro interesse, a não ser o lucro. Isso ficou patente no episódio do Protocolo de Kioto (que prevê o controle de emissão de gases poluentes pelas nações), que foi boicotado justamente pelos Estados Unidos, o país que mais polui no mundo.
Somente um governo próprio dos trabalhadores teria condições de tratar a questão ambiental sob a ótica dos interesses da maioria da humanidade.

5)Educação
Qual será o papel atribuído, de acordo com sua proposta de governo, ao ensino superior público, tendo em mente, sobretudo, o documento da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andifes, onde está relacionada a situação de indigência das universidades públicas em nosso país?
Resposta: Ao contrário da propaganda oficial, que procura mostrar um progresso na educação brasileira durante os oito anos de governo FHC, a realidade mostra uma situação de terra arrasada. O sistemático corte de verbas na educação pública – assim como acontece na saúde – vem deteriorando a cada dia os serviços prestados à maioria pobre da população. As verbas que deveriam sustentar a educação pública são, em grande parte, desviadas para os bolsos dos capitalistas do ensino privado (através de subsídios, isenção de impostos etc.) e para o pagamento da dívida externa aos países imperialistas. O resultado dessa política é a deterioração e o retrocesso nas áreas sociais.
A educação é, ao mesmo tempo, um problema que diz respeito às condições de vida da população e da sua evolução social, bem como ao progresso histórico do país. Ao comprometer o ensino, o governo FHC coloca em questão o futuro do país como nação independente.
O ensino público, em especial da faixa que vai do ensino fundamental ao médio, é de baixa qualidade, não prepara os estudantes para o ensino superior e, tampouco, para a vida profissional. Um exemplo gritante disso é a chamada “aprovação automática”, que visa, sob a cobertura de estabelecer um sistema mais democrático e racional, evitar gastos com a permanência do aluno na escola, ainda que ele não tenha conseguido assimilar o aprendizado.
Não bastasse essa precária situação no ensino público, ainda temos um contingente gigantesco de brasileiros analfabetos, o que se constitui numa vergonha e num enorme retrocesso para o país. São pessoas condenadas ao desemprego, aos piores postos no mercado de trabalho, aos mais baixos salários, à pobreza.
Para o PCO, tanto a qualidade do ensino, quanto o combate ao analfabetismo só virão através de um maior investimento estatal na educação. São problemas que dependem exclusivamente da vontade política que falta a um governo que está a serviço dos lucros dos bancos nacionais e estrangeiros e dos grandes industriais em detrimento dos interesses e das necessidades da população.
O PCO defende o monopólio estatal da educação. Além de garantir educação pública e gratuita de qualidade para todos, esse é o melhor caminho para fazer da educação uma via real de desenvolvimento do país. Consideramos ainda que a defesa do ensino depende fundamentalmente de que os próprios interessados tenham o controle das escolas e universidades e das suas decisões-chave. Ensino sustentado pelo Estado e controlado politicamente pelo povo trabalhador: esta é, na nossa opinião, a melhor fórmula para defender a educação brasileira.
O PCO é absolutamente contra a privatização das universidades públicas e de qualquer outra instância do ensino público. A educação é um dever do Estado e um direito da população. Especificamente para o ensino superior, o partido tem as seguintes propostas:

Sobre o acesso
O programa do PCO defende o fim do vestibular e o livre ingresso no ensino superior, por entender que este é um mecanismo que serve apenas para impedir o acesso da maioria da juventude à universidade, especialmente da juventude operária. Para obter isso, independentemente das eleições, o caminho é a luta política, em particular dos próprios estudantes que aspiram ao ensino universitário. A imensa capacidade ociosa da maioria das universidades federais poderia ser o imediato ponto de partida para a implantação de um sistema de acesso amplo à educação pública de terceiro grau.

Sobre vagas
A falta de vagas nas universidades públicas está relacionada aos interesses dos grupos privados na educação. Através do livre ingresso na universidade e da estatização das universidades privadas, é possível garantir vagas para os estudantes pobres e assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade. O PCO sempre defendeu o monopólio estatal do ensino público, por entender que este é o único meio de garantir que a população trabalhadora, em particular a de baixa renda, tenha acesso real ao ensino e à cultura. Este processo deve ser financiado pela utilização integral dos recursos públicos para os serviços públicos, pondo fim à distribuição de dinheiro aos bancos e grandes empresas, o que ocorre através da política de subsídios e isenções. Entendemos que o progresso nacional depende de dar à educação e à pesquisa o seu devido peso.

Sobre gratuidade
O Partido da Causa Operária defende a universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, para que toda a juventude tenha garantido o direito ao ensino superior, uma vez que a universidade privada é uma fonte de lucros em troca de um ensino, grosso modo, de péssima qualidade. Vários governos vêm realizando, desde a época do regime militar, a transferência dos recursos e das vagas no ensino superior para o ensino privado. Este tornou-se uma válvula de escape a altíssimo custo para a população e com resultados lamentáveis para a falta de investimento estatal na educação. O prejuízo é não só dos estudantes de classe média baixa e da classe trabalhadora – que são excluídos da universidade pública pelo vestibular – mas de todo o país, que vê cair brutalmente a qualidade da formação profissional. A educação, assim como a saúde e outras necessidades fundamentais do povo, deve ser pública e gratuita em todos os níveis.

Sobre gestão
A comunidade universitária, ou seja, os estudantes, professores e funcionários, devem decidir sobre o orçamento das universidades e sobre todos os aspectos da vida universitária de modo democrático. Ou seja, deve haver nas universidades públicas uma completa autonomia em relação à politicagem dos governos burgueses, através da eleição de um conselho tripartite, eleito proporcionalmente por todos os setores, com poder exclusivo, que seja a expressão da real vontade da comunidade universitária.

Sobre avaliação
Com o pretexto de controlar a qualidade das pequenas empresas ineficientes que autorizou, o governo instituiu o “provão”, que é um vestibular adicional e acabará por se tornar mais um mecanismo de exclusão do estudante da universidade e do mercado de trabalho. A qualidade do ensino deve ser elevada pelo controle democrático dos estudantes, professores e funcionários sobre a universidade e não por medidas burocráticas e antidemocráticas do Estado, que atacam a educação e oneram o estudante.

6)Brasilidade
Recuperar a capacidade criativa do pensamento intelectual brasileiro é um desafio que se coloca a todos nós no Brasil contemporâneo. Qual é sua proposta de governo para o fomento à cultura brasileira?
Resposta: O PCO considera que, de um ponto de vista substantivo, inexiste uma política cultural no atual governo. O que há, em termos de investimentos, são iniciativas de claro conteúdo político, cujo objetivo central é o de atrair uma parcela da comunidade artística ou intelectual para um determinado grau de apoio ao governo, como ocorre, por exemplo, na área cinematográfica, com vários filmes nacionais financiados, nos últimos anos, por verbas estatais ou privadas, baseadas nas leis de isenção fiscal. No entanto, o que se nota é que mesmo essas iniciativas isoladas expressam uma política clientelista por parte do governo. São várias as denúncias de desvio de dinheiro e de corrupção. Não se trata de uma real preocupação com o desenvolvimento da produção cultural nacional, mas sim o uso de verbas públicas como instrumento político para beneficiar grupos do meio artístico ligados ao governo.
A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes “funks”, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues.
Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc. Neste cenário, como poderiam brotar talentos na periferia das cidades? A chance de que um grande cantor, bailarino ou ator desponte num bairro pobre é quase nula. Mesmo um esporte popular como o futebol – que é parte da cultura nacional lato sensu – é totalmente abandonado.
O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:
1)Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.
2)Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.
3)Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infra-estrutura e assistência técnica necessária.
4)Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres e amplamente nos municípios, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.