Movimento do Ministério Público Democrático - Entrevista

Entrevista com Rui Costa Pimenta, candidato à presidência da República pelo Partido da Causa Operária (PCO)

1)Qual a sua opinião sobre o financiamento público de campanhas?
Resposta: O PCO é contrário a que empresas – nacionais e estrangeiras – patrocinem candidatos e partidos nas eleições, pois isso significa um evidente e antidemocrático controle do processo eleitoral pelo poder econômico. O PCO é favorável a um sistema de financiamento público para os partidos nas eleições, com recursos providos pelo governo (em última análise, trata-se de dinheiro da própria população), de maneira igualitária e democrática. Neste caso, o dinheiro público estaria sendo usado para possibilitar à população conhecer as propostas dos diversos partidos. Não somos contrários a que os cidadãos, individualmente, colaborem com partidos e campanhas eleitorais. Para que esta solução tenha algum efeito real, é necessária a mais ampla liberdade de organização partidária no país, bem como o mais amplo acesso dos partidos aos meios de comunicação.

2) O que o senhor acha da “Lei da Mordaça”?
Resposta: A “Lei da Mordaça” foi uma tentativa do governo FHC de conter a avalanche de denúncias que inundavam a imprensa, como produto da cisão profunda em sua base de apoio. Ao tentar limitar o acesso da imprensa aos juízes, procuradores, delegados e outros, o governo procura impedir o vazamento destas denúncias. Se um governo não revela o que faz, ou dificulta o acesso da imprensa às informações, obviamente está escondendo alguma coisa da qual a população deveria ter conhecimento. Um programa socialista, como o do PCO, só pode ser implantado a partir de um amplo conhecimento da população sobre o que está sendo feito pelo governo.

3)Como o senhor vê a atuação do Ministério Público Federal e dos Estados? Há a necessidade de alteração?
Resposta: O PCO defende mecanismos que garantam uma maior independência na atuação do Ministério Público, como forma de generalizar a atuação progressista que podemos ver em vários profissionais do MP. Para que estes profissionais atuem com total independência e cumpram o seu papel, devem ser eleitos diretamente pela população, com mandatos revogáveis, da mesma forma como deveria se dar com juízes, delegados etc. O PCO defende, também, o controle democrático dos trabalhadores e da população sobre o judiciário, através de conselhos populares formados por organizações do movimento operário, popular e estudantil.

4)Qual é a sua opinião sobre a limitação dos 2% aos Ministérios Públicos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que gera, em alguns casos, engessamento?
Resposta: O PCO é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi aprovada como forma de restringir, de forma legal, os gastos do governo com os serviços públicos prestados à população, a mando de potências estrangeiras, em defesa de bancos e empresas via FMI. Ao cortar dos serviços públicos, bem como dos salários dos servidores, a intenção da LRF é permitir que se criem excedentes que sejam enviados para pagamento da dívida externa. Ou seja, o objetivo central da LRF é tirar dinheiro da população para enviar aos banqueiros e ao FMI.

5)Hoje não há eleições para a escolha do Procurador Geral da República. Qual é a sua opinião sobre isso?
Resposta: Como foi dito na questão 3, o PCO é a favor de mecanismos que garantam o controle popular sobre todo o sistema judiciário, aí incluídas as eleições diretas de juízes, promotores, procuradores etc. No caso do cargo de Procurador Geral da República, a manipulação é escandalosa, a ponto do atual ocupante do cargo ser batizado de “engavetador geral da República”, pois ignora solenemente todas as denúncias que contrariem os interesses do governo FHC.

6)Qual a sua opinião sobre a limitação do número de reconduções ao cargo de Procurador Geral da República?
Resposta: Um primeiro aspecto é que tal cargo deve ser produto de eleição direta. Sendo eleito, não haveria problemas em que se candidatasse à reeleição. Na nossa opinião, todos estes mandatos deveriam ser controlados pela população e revogáveis a qualquer momento.