Revista Educação - Entrevista

Respostas do candidato do PCO, Rui Costa Pimenta, à Revista Educação

1)Segundo dados do IBGE/1999, para uma população economicamente ativa de cerca de 80 milhões de brasileiros, temos mais de 20 milhões de analfabetos declarados ou funcionais. Como resolver esta questão em quatro anos de mandato?
Resposta: Ao contrário da propaganda oficial, que procura mostrar uma situação de avanço na educação brasileira durante os oito anos de governo FHC, a realidade aponta uma situação de terra arrasada. O sistemático corte de verbas na educação pública – assim como acontece na saúde, – vem deteriorando a cada dia os serviços prestados à maioria pobre da população. As verbas que deveriam sustentar a educação pública são, em grande parte, desviadas para os bolsos dos capitalistas do ensino privado (através de subsídios, isenção de impostos etc) e para o pagamento da eterna dívida externa aos países imperialistas. O resultado dessa política é a deterioração e o retrocesso nas áreas sociais.
O ensino público, em especial da faixa que vai do ensino fundamental ao médio, é de baixa qualidade, não prepara os estudantes para o ensino superior e, tampouco, para a vida profissional. Um exemplo gritante disso é a chamada «aprovação automática», que visa evitar gastos com a permanência do aluno na escola, ainda que ele não tenha conseguido assimilar o aprendizado.
Não bastasse essa precária situação no ensino público, ainda temos um contingente gigantesco de brasileiros analfabetos, o que se constitui numa vergonha e num enorme retrocesso para o país. São pessoas condenadas ao desemprego, aos piores postos no mercado de trabalho, aos mais baixos salários, à pobreza.
Para o PCO, tanto a qualidade do ensino, quanto o combate ao analfabetismo só virão através de um maior investimento estatal na educação. São problemas que dependem exclusivamente da vontade política que falta a um governo que está a serviço dos lucros dos bancos nacionais e estrangeiros e dos grandes industriais em detrimento dos interesses e das necessidades da população.

2)O Brasil tem uma das piores taxas de escolarização de nível superior do continente. 65% das matrículas são feitas em instituições privadas. Como ampliar as vagas nas universidades públicas sem perder a qualidade? O Sr. Candidato é a favor ou contra a privatização das universidades públicas?
Resposta: O PCO é absolutamente contra a privatização das universidades públicas e de qualquer outra instância do ensino público. A educação é um dever do Estado e um direito da população. Em vez de cumprir sua obrigação, no entanto, o governo sucumbe aos interesses dos capitalistas do ensino e impõe ao país uma política que privilegia o crescimento da educação privada e vai asfixiando, aos poucos, o setor público. O crescimento do ensino privado, portanto, é decorrente destes dois elementos: 1) sucateamento das escolas públicas, através do corte de verbas; 2) concessão de subsídios (isenção para as «filantrópicas», empréstimos através do BNDES etc) e de um conjunto de facilidades (vistas grossas para a baixa qualidade da maioria das privadas, abertura indiscriminada de cursos etc) para os proprietários de escolas.
O PCO defende o monopólio estatal da educação. Além de garantir educação pública e gratuita de qualidade para todos, esse é o melhor caminho para fazer da educação uma via real de desenvolvimento do país.

3 - O sistema de crédito educativo vigente ainda está longe de ser a solução para a inadimplência e evasão. O que precisa ser feito para reformular este sistema e qual a melhor proposta para que jovens desfavorecidos economicamente tenham acesso à educação superior?
Resposta: O crédito educativo constitui-se num sistema de financiamento indireto das universidades privadas, muito mais que dos alunos. Como um enorme segmento dos estudantes não tem condições de pagar as mensalidades, o governo concede-lhes um empréstimo para que possam fazê-lo, mandando-lhes a conta depois de formados. O PCO defende que os recursos desviados para o crédito educativo sejam utilizados para a abertura de mais vagas públicas, o que seria mais barato e eficiente. Como já foi dito, o PCO defende a completa estatização da educação no Brasil. Além de conceder ensino público para toda a população, cabe ao governo implementar uma política de assistência estudantil que atenda aos jovens mais desfavorecidos economicamente (os filhos da classe operária, os negros e a população pobre em geral), permitindo-lhes manter-se na universidade pública: bolsas, moradia estudantil gratuita, restaurantes universitários gratuitos, passe livre nos transportes, entre outros.

4 - O Provão (Exame Nacional de Cursos) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foram formas encontrada pelo MEC de avaliar escolas e instituições de ensino superior. Este tipo de avaliação não pode estar sendo muito homogênea em relação à complexidade do país. No seu governo este sistema terá continuidade?
Resposta: O governo FHC, que instituiu o «provão» e o ENEM, não tem autoridade alguma para cobrar qualidade das empresas de educação que ele mesmo impulsionou. A baixa qualidade do ensino superior, principalmente no setor privado, é produto da política do governo de apoiar a expansão da rede privada com o objetivo de criar um mercado adicional para um capitalismo em crise. O «provão» tornou-se praticamente um vestibular adicional e acabará por tornar-se mais um mecanismo de exclusão do estudante da universidade e do mercado de trabalho. A juventude do PCO, organizada na Aliança da Juventude Revolucionária (AJR), tem incentivado a luta do movimento estudantil contra o «provão» e contra o ENEM.
A AJR defende que a qualidade do ensino deve ser elevada pelo controle democrático dos estudantes, professores e funcionários sobre as escolas e universidades (governo tripartite da universidade e completa autonomia política diante do Estado) e não por medidas burocráticas e antidemocráticas do Estado, que atacam a educação e oneram o estudante.

5 - As estatísticas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas revelam que os negros constituem 80% da população mais carente do país. Apenas 2% dos professores universitários são negros. O Sr. Candidato é favorável a criação de cotas para o ingresso de negros na universidade?
Resposta: O PCO é a favor das cotas para negros, mas apenas como uma medida paliativa para o problema. A enorme e histórica dívida do governo para com os negros – em sua grande maioria alijados da educação, condenados aos piores postos de trabalho e mais baixos salários – não será saldada com uma medida parcial e até mesmo restritiva como essa. Para que os negros e o conjunto da população explorada tenham acesso à educação pública e de qualidade, é preciso que toda a rede de ensino seja estatizada, com o fim do vestibular e a garantia de vagas para todos os que quiserem estudar. Além disso, o governo deve implementar uma política de bolsas e subsídios (moradia, alimentação, transporte) para que esse segmento da sociedade possa realmente concluir seus estudos.

6- O Brasil gasta pouco mais de 5% do PIB em educação. Entre 1995 e 1999 acumulativamente o governo reduziu 3,2 bilhões de reais dos recursos das Universidades Federais. Em 2001, as Universidades Federais entraram em greve. Qual a sua análise desta situação e como promover maiores investimentos nas Universidades Públicas Federais?
Resposta: O governo FHC, ao longo de seus oito anos de vigência, revelou-se um completo serviçal dos bancos internacionais e do imperialismo. Todas as vezes em que o FMI ordenou, os asseclas de Brasília prontamente cortaram dos serviços públicos – saúde e educação, principalmente – para fazer caixa e pagar a interminável dívida externa. As recentes greves nas universidades federais são a expressão mais aguda da asfixia imposta aos serviços públicos. Essa política também se repete no estados e municípios: o governo Covas/Alckmin foi recentemente condenado a devolver quase R$ 5 bilhões à educação pública, desviados desde o primeiro mandato; a prefeita Marta Suplicy, ao melhor estilo de seus antecessores, recém aprovou na Câmara Municipal a redução dos gastos com educação de 30% (como exigia a Lei Orgânica Municipal) para 25%.
O que todos estes senhores estão fazendo com a educação pública é um crime. Estão lançando uma hipoteca contra o futuro do Brasil, pois a base do crescimento e do desenvolvimento do país passa por dois fatores essenciais: investimento da poupança nacional no próprio país (e não no pagamento dos juros da dívida externa aos banqueiros) e nos setores fundamentais para o crescimento nacional e melhoria da qualidade e universalização do ensino público, como maneira de formar a mão-de-obra qualificada que a nação tanto precisa. Entendemos que o progresso nacional depende de dar à educação e à pesquisa o seu devido peso.

7- O Sr. é a favor ou contra o fim do vestibular? Por quê?
Resposta: Entendendo que o vestibular é um mecanismo que serve apenas para impedir o acesso da maioria da juventude à universidade, em particular da juventude operária, o programa do PCO defende que ele deixe de existir. Para obter isso, independentemente das eleições, o caminho é a luta política, em particular dos próprios estudantes que aspiram ao ensino universitário. A imensa capacidade ociosa da maioria das universidades federais poderia ser o imediato ponto de partida para a implantação de um sistema de acesso amplo à educação pública de terceiro grau.
A falta de vagas nas universidades públicas está relacionada aos interesses dos grupos privados da educação. Através do livre ingresso na universidade e da estatização das universidades privadas, é possível garantir vagas para os estudantes pobres e assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade.

8- A melhoria na qualidade de ensino passa pela qualificação dos professores e melhor remuneração dos mesmos, pela implantação de novas tecnologias educacionais, por uma avaliação do sistema educacional orientando investimentos no setor, pela ampliação da permanência do aluno na escola e por uma gestão eficiente e participativa. Como resolver estas questões?
Resposta: A melhoria da educação, de conjunto, passa pela estatização do ensino privado, colocando a gestão da educação sob o controle do estudantes, dos professores e dos funcionários, para que estes decidam sobre os seus rumos, desde o orçamento até o currículo das escolas. É necessária a completa restruturação dos salários dos profissionais do ensino, com a implantação de um piso salarial de R$ 2.000,00 e com a redução da carga de trabalho.