Newsletter Brasil 21 - Entrevista

Entrevista de Rui Costa Pimenta (PCO) para newsletter Brasil 21

1) Legalização do aborto
As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. Estima-se que sejam realizados cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos no país anualmente, dos quais perto de 400 mil terminam em internação e um número grande, não estimado, em morte.
Embora atinja, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramático na parcela pobre da população. Segundo o Instituto Alan Guttmacher, nos países onde é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida. O Brasil está entre os 25% dos países onde a legislação é mais restritiva em relação ao aborto. De acordo com o previsto pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128, a interrupção da gravidez é permitida em casos de violência sexual ou quando gera riscos para a mãe. Mas nem isso é garantido na prática. Com raras exceções, a rede pública de saúde não atende sequer os casos de vítimas de estupro e risco de vida para a mãe.
Diante desse quadro, o PCO defende:
Legalização do aborto.
Atendimento imediato pela rede SUS dos casos já previstos em lei.
Pelo direito da mulher sobre o seu próprio corpo.

2) União civil entre pessoas do mesmo sexo
O PCO defende a liberdade de os cidadãos definirem como querem estabelecer sua vida pessoal, obviamente tendo como parâmetro o respeito à liberdade das outras pessoas. Não cabe ao Estado, de forma alguma, legislar sobre como as pessoas devem se relacionar do ponto de vista afetivo e sexual. Se a união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade na sociedade, nada mais natural que elas tenham todas as garantias concedidas aos demais cidadãos, decorrentes de uma relação: compartilhar bens, direito de herança, acesso à previdência social etc.

3) Pena de morte / prisão perpétua
A defesa da pena de morte ou da prisão perpétua é feita pelos setores mais reacionários da sociedade. É a volta à idade média, à barbárie. Por trás dos discursos que clamam pelo “fim da violência”, esconde-se uma política de aumentar ainda mais a repressão contra a população pobre. Os dados mostram que a ação da polícia, por exemplo, longe de defender os cidadãos, é um instrumento de repressão contra eles e, em muitos casos, sócia da criminalidade. Veja-se os dados de SP: Em 2001, a Polícia Civil matou 113 pessoas, enquanto que a Militar fez 590 vítimas. Os dados constam num relatório apresentado pela Ouvidoria da instituição, a partir de 2.637 comunicados feitos pela população. A esmagadora maioria destes casos, a exemplo do que mostra o livro Rota 66, do jornalista Caco Barcellos, é de jovens moradores da periferia, negros, pobres e sem passagem pela polícia.
E, enquanto a justiça e a polícia voltam sua ação central contra pobres e negros, os grandes bandidos da sociedade, os chamados colarinhos brancos, deitam e rolam na corrupção com recursos públicos (aí está Collor livre, leve e solto...) e na condução de negócios escusos (tráfico de drogas, contrabando, roubo de cargas, prostituição etc).
Nem é preciso ser adivinho para se saber quem seriam as vítimas potenciais da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil.
Em vez de medidas reacionárias como estas, o PCO defende a melhoria de vida da população pobre (através do salário mínimo real; da redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, como forma de gerar empregos; de mais investimentos em saúde e educação; da construção de moradias populares etc). Além disso, faz as seguintes propostas para combater a violência:
Controle democrático dos trabalhadores e da população sobre o judiciário e a polícia (controle direto das organizações do movimento operário e popular e eleições diretas para juízes, promotores, delegados de polícia etc).
Dissolução das polícias militar e civil. Em seu lugar, criação de uma polícia diretamente controlada pela população, em âmbito local.

4) Cassinos
O PCO não vê motivos para cercear o funcionamento de cassinos no Brasil. Se o país é capitalista, qual seria o sentido de impedir que um ramo da indústria do entretenimento se instale? Obviamente, o funcionamento destes estabelecimentos deveria estar sob o controle direto do Estado, que criaria regras e fiscalizações para impedir que o cidadão seja lesado (através de fraudes, manipulação de equipamentos etc).