Jornal Correio Brasilieise - Artigo

1.O programa do nosso Partido defende o fim do vestibular e o livro ingresso na universidade por entender que este é um mecanismo que serve apenas para impedir o acesso da maioria da juventude à Universidade, em particular, da juventude operária. Para obter isso, independentemente das eleições, o caminho é a luta política, em particular dos próprios estudantes que aspiram ao ensino universitário. A imensa capacidade ociosa da maioria das universidades federais poderia ser o imediato ponto de partida para a implantação de um sistema de acesso amplo à educação pública de terceiro grau.

2.A falta de vagas nas universidades públicas está relacionada aos interesses dos grupos privados na educação. Através do livre ingresso na universidade e da estatização das universidades privadas é possível garantir vagas para os estudantes pobres e assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade. O PCO sempre defendeu o monopólio estatal do ensino público por entender que este é o único meio de garantir que a população trabalhadora, em particular a população trabalhadora de baixa renda tenha acesso real ao ensino e à cultura. Este processo deve ser financiado pela utilização integral dos recursos públicos para os serviços públicos, pondo fim à distribuição de recursos aos bancos e grandes empresas através da política de subsídios e isenções. Entendemos que o progresso nacional depende de dar à educação e à pesquisa o seu devido peso.

3.O Partido da Causa Operária defende a Universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, para que toda a juventude tenha garantido o direito ao ensino superior, uma vez que a universidade privada é uma fonte de lucros em troca de um ensino, grosso modo, de péssima qualidade. Vários governos vem realizando, desde a época do regime militar a transferência dos recursos e da s vagas no ensino superior para o ensino privado. Este tornou-se uma válvula de escapa a altíssimo custo para a população e com resultados lamentáveis para a falta de investimento estatal na educação. O prejuízo é não só dos estudantes de classe média baixa e da classe trabalhadora – que são excluídos da universidade pública pelo vestibular – mas de todo país, que vê cair brutalmente a qualidade da formação profissional.
A educação, assim como a saúde e outras necessidades fundamentais do povo deve ser pública e gratuita em todos os níveis.

4.O caminho é colocar as verbas públicas à serviço apenas das universidades públicas, ou seja, melhorar a qualidade das faculdades públicas por meio da estatização das faculdades privadas. E que a comunidade universitária, ou seja, os estudantes, professores e funcionários decidam sobre o orçamento das universidades e sobre todos os aspectos da vida universitária de modo democrático, ou seja, que seja implantada a completa autonomia política da universidade em relação à politicagem dos governos burgueses com a eleição de um conselho que seja a expressão da real vontade da comunidade universitária.

5.O movimento estudantil já mobiliza-se contra o provão e nosso Partido, através da sua juventude organizada na Aliança da Juventude Revolucionária, impulsiona já as mobilizações estudantis contra o provão, apresentando um programa de ampliação desta luta que contemple o direito ao livre ingresso e à permanência da juventude na Universidade. Com o pretexto de controlar a qualidade das pequenas empresas ineficientes que autorizou o governo instituiu o provão que é um vestibular adicional e acabará por tornar-se mais um mecanismo de exclusão do estudante da universidade e do mercado de trabalho.
A qualidade do ensino deve ser elevada pelo controle democrático dos estudantes, professores e funcionários sobre a universidade e não por medidas burocráticas e antidemocráticas do Estado que atacam a educação e oneram o estudante.

6.A melhoria do Ensino Médio Público passa pela estatização do Ensino Médio privado, colocando a gestão da educação sob o controle do estudantes, dos professores e dos funcionários, para que estes decidam sobre os rumos do Ensino Médio, desde o orçamento até o currículo das escolas. É necessária a completa restruturação dos salários dos profissionais do ensino com a implantação de um piso salarial de R$ 2.000,00 e com a redução da carga de trabalho.
A qualidade do ensino médio está afetada pela política – resultado da necessidade de evitar o gasto da permanência do aluno na escola – da chamada “aprovação atuomática. Em oposição a isso, lutamos pelo aumento da qualidade de ensino através de um maior investimento estatal na educação.