Revista Fiocruz - Artigo sobre Saúde

Pela estatização do sistema de saúde
Atendimento público e de qualidade para todos

Por Rui Costa Pimenta, candidato do PCO à presidência da República

A saúde de qualidade tornou-se, no Brasil, um privilégio dos poucos que ainda conseguem gastar altas somas em planos médicos. O serviço público, do qual depende a maioria esmagadora dos brasileiros, foi progressivamente sendo desmantelado, processo que atingiu seu ápice nestes oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Desde que tomou posse pela primeira vez, FHC tem levado a cabo uma política de favorecimento escancarado do grande capital nacional e estrangeiro, em particular dos grande grupos financeiros que dominam o mercado de seguro-saúde, em detrimento dos interesses da maioria do povo.
O resultado dessa política, que já se estende há oito anos, é de deterioração e retrocesso nas áreas sociais. No caso da saúde, o país convive com a volta de doenças do início do século, como a malária e o sarampo, típicas da pobreza e da ausência de saneamento básico. Aliás, saneamento básico é verbete quase inexistente no dicionário do Planalto, embora pareça assunto resolvido há muito tempo. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 1998, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa que apenas 42,4% dos domicílios do país estão ligados à rede coletora de esgotos. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre 1995 e 2000, cerca de 160 mil crianças com menos de cinco anos morreram anualmente no Brasil, sendo um terço vítimas de males relativamente simples: infecções respiratórias, diarréias, malária e sarampo.
Estes dados não são ocasionais. O atendimento à maioria pobre da população está muito distante de um padrão mínimo de qualidade. Some-se a isso uma situação social que combina desemprego com salários baixíssimos, e temos um terreno fértil para o florescimento de doenças típicas da pobreza e do atraso cultural.
Este é o resultado da política do governo FHC e tem a ver com a falência do Plano Real. Implantado em 1994, seguindo as receitas do FMI para os países pobres, oprimidos pelo imperialismo mundial, (como é o caso do Brasil e da Argentina), o plano apresentou o controle da inflação como sua grande meta, mas o fez sobre a base de um conjunto de pesadíssimos ataques à população. Em nome da estabilização, vieram medidas como as privatizações, o arrocho salarial, os cortes de gastos públicos e a abertura do mercado nacional aos grandes monopólios estrangeiros, esta última gerando uma recessão avassaladora e um conseqüente desemprego, hoje na casa dos 20%.

A saúde da mulher na berlinda

Embora toda a população sofra com a destruição dos serviços públicos de saúde, é sobre a mulher que recaem os mais pesados ônus, já que ela necessita de maiores cuidados (devido a especificidades, como a maternidade) e pelo fato de estar mais diretamente ligada à saúde dos filhos. Os números mostram que a situação da mulher é dramática no país.
O Brasil apresenta o índice de 110 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, quando os níveis permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) variam entre 10 e 20 mortes. O índice brasileiro compara-se ao de países africanos e asiáticos que, nem de longe, têm o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil. A mortalidade materna é um indicador de fundamental importância para determinar o nível econômico e social de um povo, isto porque o grau de desenvolvimento da medicina praticamente excluiu, em termos técnicos, a morte em conseqüência da gestação e, posteriormente, do parto.
A questão do aborto também merece uma análise à parte. As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. Estima-se que sejam realizados cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos no país anualmente, dos quais perto de 400 mil terminam em internação e um número grande, não estimado, em morte.
Embora atinja, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramático na parcela pobre da população. Segundo a OMS, entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos.
Segundo o Instituto Alan Guttmacher, nos países onde é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida. O Brasil está entre os 25% dos países onde a legislação é mais restritiva em relação ao aborto. De acordo com o previsto pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128, a interrupção da gravidez é permitida em casos de violência sexual ou quando gera riscos para a mãe. O fato de estas parciais conquistas estarem previstas pela legislação há 60 anos não é garantia de que as mulheres possam desfrutá-las. Com raras exceções, a rede pública de saúde não atende sequer os casos de vítimas de estupro e risco de vida para a mãe.
Os problemas relacionados à maternidade – um dos maiores problemas de saúde da população – não se restringe nem ao aborto, nem a uma política especificamente de saúde, mas está relacionada com um conjunto de reivindicações outras, tais como: ampliação da licença-maternidade para seis meses, obrigatoriedade da existência de creches em todas as empresas ou escolas, redução da jornada para lactantes, obrigatoriedade de intervalos de três em três horas para amamentação etc.

Em defesa dos interesses da população

Os dados comprovam o fato de que, no capitalismo, a única coisa sagrada é o lucro dos capitalistas, seja através da exploração da saúde da população ou de qualquer outra atividade da sociedade. No entanto, a saúde (assim como outros direitos, tais como: educação, salários dignos, moradia para todos etc) só serão garantidos à maioria pobre da população através de sua luta. Por isso, o PCO insere em sua plataforma eleitoral as mesmas reivindicações que seus militantes defendem no dia-a-dia da luta sindical e popular:
- Pela estatização do sistema de saúde, com atendimento gratuito a toda a população;
- Fim das privatizações e cancelamento das já realizadas;
- Fim dos subsídios aos capitalistas. Verbas públicas somente para os serviços públicos prestados à população;
- Não à indústria da cesariana. Pela formação de uma comissão com membros de vários segmentos da sociedade não vinculados à carreira médica para analisar o enorme índice de cesarianas nos hospitais públicos e privados;
- Legalização do aborto. Atendimento imediato pela rede SUS dos casos já previstos em lei. Pelo direito da mulher sobre o seu próprio corpo;
- Por uma legislação trabalhista que atenda integralmente às necessidades da gestante e da mãe;
- Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.