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Tese ao 24º congresso do Andes

Educação e Revolução

Núcleo dos docentes do Partido da Causa Operária

Assinam essa tese: Maria de Lordes Sarmento (filiado a ADUEPB SEÇÃO SINDICAL) ; Adroaldo Oliveira( filiado a ADUFS-BA ). Antonio Eduardo Alves de Oliviera( filiado a APUB SEÇÃO SINDICAL);Patrícia Cristina Pinheiro Almeida( filiada a ADUnB SEÇÃO SINDICAL

1. Situação Política

1.1.Situação Internacional

•  A globalização do capital, sem embargo, é um fenômeno que chega ao seu apogeu histórico há muito tempo, com a plena formação do mercado mundial e a emergência do imperialismo. Expressa a declínio do capitalismo, não seu Ascenso. A regressão histórica, que tem como ponto de culminação a restauração capitalista em curso, teve seu inicio com a contra-revolução burocrática, que não foi mais que a expressão da pressão da economia mundial capitalista sobre um "socialismo" isolado "um" ou vários países historicamente atrasado.

•  A “globalização” é uma ficção ideológica que pretende igualmente encobri o conjunto de tendências deslocadoras do capital mundial. Por exemplo, a extensão fenomenal do capital fictício (endividamento público y privado, de inversores y consumidores, financeiro y especulativo), que supera o crescimento do capital em sua forma material e que leva a ruína dos pressupostos estatais.O desenvolvimento do capital fictício abaixo a forma de uma extensão sem precedentes dos mercados de capitais constitui um médio poderoso de confiscassem econômica adicional dos trabalhadores, dos estratos sociais intermédios e de estados inteiros.

•  A chamada terceirização ou subcontratação, outra característica da chamada globalização, não representa uma nova fase histórica da industrialização abaixo o impulso da divisão internacional do trabalho, sim um desenvolvimento parasitário dos grandes grupos capitalistas, que sustenta a industrialização dos países atrasados pela, pela exploração de mão de obra barata e saquear fiscalmente as nações atrasadas.

•  As características que distinguem a presente etapa histórica que tem sido determinadas a partir da dissolução da União soviética e da restauração do capitalismo que se encontra em curso, e distinto grado, na Rússia, na China e no conjunto dos ex-estados operários.

•  A restauração do capitalismo, que se encontra em suas etapas iniciais tem ampliado, o raio de exploração do capital internacional. A abertura dos ex-estados operários tem oferecido uma nova possibilidade de exploração, envolvendo o país mais populoso do mundo (a China) e possibilidade de apropriasse, ademais, de um sofisticado parque tecnológico (Rússia). Porém este principio de saída produz uma saturação do mercado mundial, que acompanhado uma maior saturação desse mesmo mercado mundial.

•  A guerra dos Bálcãs, Afeganistão, Iraque, o Cáucaso, Palestino e diversos países de África que foi inaugurado de uma etapa de guerras imperialistas alcance internacional, que refuta por completo a pretensão universalista da ‘globalização', seu caráter idílico, ou seja, puramente ‘econômico' e ‘pacífico', ou ‘naturalidade' da supremacia do capitalismo na presente etapa histórica.

•  A ocupação imperialista, longe de conseguir a pacificação da região, tem agravado ainda mais as contradições e provocado uma enorme resistência da população iraquiana, um sinal claro do aprofundamento da luta de classes em toda a região. O imperialismo demonstrou, ao contrário da imprensa capitalista oficiosa, uma enorme debilidade até mesmo no terreno militar. No momento mesmo da tomada da capital iraquiana é possível afirmar com bastante tranqüilidade que o principal sustentáculo do imperialismo mundial revelou, acima de tudo, a sua profunda e irreversível decadência.
Do ponto de vista político, a situação ainda aponta para uma crise maior e mais imediata.
A vitória sobre Saddam não serviu pára reverter em nada à profunda hostilidade à política do imperialismo. A invasão desestabilizou profundamente os governos pró-imperialista da região.

1.2.Conjuntura Política Nacional

As características fundamentais da situação política confirmadas pela análise as eleições de 2004.

•  A burguesia e os ideólogos do PT estabeleceram como conclusão fundamental do seu balanço eleitoral a tese de que o fato de o PT e o PSDB aparecerem como os dois partidos com melhores resultados na eleição indicaria uma tendência ao bi-partidarismo. Não se trata propriamente de uma tese, mas mais exatamente de um programa de ação para a reforma do regime eleitoral como parte da tentativa de reforma do estado burguês em crise completa. Não se trata, também, mesmo como programa, de nenhum bi-partidarismo ao estilo norte-americano ou britânico, como apregoam, mas apenas e tão somente a tentativa de voltar ao bi-partidarismo do regime da ditadura militar, ao bi-partidarismo do regime ditatorial, ou seja, ao monopólio dos grandes partidos concebidos como camisas-de-força políticas e à proibição dos demais por força de lei. Ao invés da estabilização de dois grandes partidos, a eleição revelou uma enorme dependência dos partidos burgueses, inclusive do PSDB, do PT, e uma clara tendência à fragmentação do quadro partidário diante da crise generalizada dos partidos burgueses ou ligados ao regime burguês. A desintegração dos partidos do centro deu ao PPS e ao PSB,

•  As eleições somente podem ser compreendidas no marco de uma análise das características fundamentais da situação política. A base fundamental para qualquer análise e que é sistematicamente desconsiderada, escamoteada e ocultada é a crise histórica do capitalismo. O motor da crise é a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas no Brasil e as relações de produção capitalistas que devem ser compreendidas no marco de um capitalismo atrasado que não conseguiu e não conseguirá uma inserção independente no mercado capitalista mundial. As mais significativas manifestações desta situação são a monstruosa dívida externa, o desemprego de milhões como flagelo social em uma escala jamais vista, que têm como corolário a falência do Estado, o parasitismo das empresas capitalistas do Estado, o parasitismo do Estado em relação à massa da população, cujo núcleo central é a classe operária, a fome e a miséria em uma escala impensável.

•  Sobre a base desta contradição fundamental nós temos o processo lento, mas irresistível e impossível de conter da desagregação da superestrutura política da sociedade burguesa. A história política brasileira dos últimos 30 anos é a história da desagregação e decomposição do Estado burguês que, em crise total sob a forma do regime militar, assumiu a forma de um regime de aparência democrática. Esta mudança de forma, por mais aparente e superficial que seja, foi, no entanto, decisiva para retardar a decomposição do Estado burguês. A liquidação do Estado burguês é o índice decisivo desta desagregação. A ascensão da frente popular ao poder assinala o início do último capítulo desta etapa a qual somente pode ser superada pela luta aberta entre a revolução e a contra-revolução.

•  O terceiro e mais importante fator é a evolução da classe operária, a sua constituição como classe plenamente consciente ou capaz de exercer a dominação política, ou dito com outras palavras, o avanço da revolução proletária. A contradição fundamental nesta evolução deve ser vista da seguinte forma: a oposição entre um crescimento enorme da classe operária, realizado através do desenvolvimento industrial prévio e durante o regime militar, que chegou ao seu auge ou ao auge possível nos marcos das relações capitalistas atrasadas e do regime político servil ao imperialismo e a enorme imaturidade política deste proletariado que foi em grande medida renovado por esta última fase de crescimento capitalista. O poderoso gigante social foi obrigado a dar os seus primeiros passos sob o peso da falta de experiência política como resultado da capitulação das suas direções tradicionais anteriores a 1964. A conseqüência fundamental desta falta de experiência foi a de que as tentativas irresistíveis de construir um partido operário tiveram como resultado a dominação da pequena-burguesia democratizante, semi-nacionalista e pró-imperialista sobre as organizações operárias. O PT, que concentra esta dominação através da engrenagem da frente popular é, neste sentido, no fundamental, um registro, uma expressão desta imaturidade do proletariado, assim como a sua crise é a expressão da evolução da classe operária para posições independentes.

•  Para que esta análise não se perca na abstração, é preciso ter absolutamente claro um fator conjuntural que tem a mais decisiva influência neste momento sobre o processo político, pelo menos no que diz respeito ao ritmo e à forma do seu desenvolvimento e sem a compreensão do qual não é possível compreender integralmente, isto é, de modo concreto, a situação política. A própria crise do regime político e a evolução da classe operária e suas lutas levaram a um prolongado período de refluxo nas lutas operárias. A burguesia e a pequena burguesa exploram a fundo as limitações da classe operária para consolidar o melhor que podem as suas posições de dominação sobre ela em um período de crise capitalista.

•  O refluxo está condicionado pela situação de crise da burguesia que não é capaz de impor uma derrota decisiva à classe operária. A mobilização operária encontra-se, neste sentido, não liquidada, mas contida, em uma espécie de estado latente. No entanto, sobre a base da falta de iniciativa da classe operária prospera a ofensiva ideológica contra-revolucionária da burguesia apoiada pela direções operárias e a liquidação das conquistas das massas. O governo da burguesia camuflada detrás da estrela vermelha do PT não é apenas o resultado da corrupção de dirigentes de esquerda – fenômeno que é bastante anterior ao governo do PT –, como pensam vários setores da esquerda. O governo de colaboração entre o PT e a burguesia – o governo da frente popular – é uma necessidade imperativa do regime burguês diante da crise e o resultado lógico do seu desenvolvimento. Mais importante ainda, o governo de frente popular não é também apenas uma manobra de ocasião da burguesia para ganhos menores mas o último recurso da burguesia diante da crise do regime, antes da guerra civil da burguesia contra as massas.

•  A influência do PT sobre a classe operária e suas organizações, bem como sobre outras classes e setores das massas revolucionárias, tem em grande medida um caráter parasitário, porque se trata de uma burocracia das organizações operárias. Em um dado momento, a burocracia pôde ser, inclusive, um veículo com brutais limitações de progresso relativo, mas no seu desenvolvimento tornou-se, como é hoje apenas uma carga que deve ser carregada pela classe operária e pelas massas. Esta burocracia fez retroceder até certo ponto a organização das massas, mas não pôde destruí-las. As últimas greves, em particular dos correios e o esboço de greve dos metalúrgicos do ABC, mostraram que os sindicatos continuam inteiramente sendo o veículo da ação e da evolução da classe operária, mesmo no período de refluxo.

1.3. Não a desfiliação da CUT

A tarefa do momento: construir uma fração revolucionária de oposição à burocracia nos sindicatos e na CUT

•  A defesa da saída da CUT neste momento nada mais é que uma profunda capitulação sem luta em relação à frente popular e à burocracia cutista, que leva adiante a política da frente popular no interior da CUT e dos sindicatos.
A crise da burocracia começa a se abrir a partir do momento que o governo vai revelando cada vez mais o conteúdo de sua política, que é de realizar o maior ataque contra o movimento operário e as conquistas dos trabalhadores para garantir os lucros dos capitalistas. Esta política choca-se a cada passo com os interesses da classe operária e é, ela mesma, um instrumento de agitação em várias categorias. Enquanto os burocratas sindicais, sem opção, e sua clientela política aferra-se à política pró-imperialista do governo do PT, um número crescente de trabalhadores, que se encontravam sob a influência da frente popular começam a compreender a necessidade de buscar outros caminhos para defender os seus interesses e começam a romper com a frente popular.

•  A criação da CUT em 1983 correspondeu a uma tendência histórica dos trabalhadores de rompimento com o peleguismo, ou seja, com o regime burguês no interior dos sindicatos operários. Lula e os sindicalistas ligados a ele foram, em um primeiro momento, obrigados a romper com o peleguismo, para, em seguida, buscar a reunificação. Naquele momento, a derrota da política de unidade com os pelegos foi sem dúvida um passo adiante e serviu como uma alavanca para a criação de movimento nacional para tirar os sindicatos mais importantes da mão dos agentes da ditadura militar.

•  A presença dos pelegos tradicionais na CUT somente serviria para estrangular a central no seu nascedouro, ou seja, não teria como objetivo a construção de uma real unidade para criar uma entidade de massas, o que somente poderia ser a expressão de um movimento independente da classe operária, mas seria um verdadeiro aborto da CUT.

•  Neste sentido, a ruptura forçada de Lula e da burocracia do ABC com o peleguismo e a construção da CUT, independente da evolução posterior da burocracia, foi um fato revolucionário em si, uma vez que permitiu um amplo desenvolvimento das tendências combativas e semi-revolucionárias que se manifestavam nas oposições sindicais.

•  A burocracia lulista, com ajuda direta da esquerda centrista, aí incluídos os integrantes do PSTU, e de partidos burgueses como o PCdoB, conseguiu sufocar este desenvolvimento independente e bloquear o desenvolvimento da CUT. O Congresso de 1988 consolidou esta derrota através da formulação de estatutos que baniam as oposições sindicais do interior da organização e davam o poder às burocracias sindicais. Estes estatutos, no entanto, apenas consolidaram a ditadura da burocracia sobre a CUT, deformando a organização sindical, mas não representaram a destruição da CUT. Esta ditadura permitiu à burocracia transformar a CUT, não a partir do ano 2002 como quer o PSTU, mas a partir de 1989, como um instrumento de sustentação do regime burguês e dos governos burgueses de Collor, Itamar e FHC, política que já estava em marcha no governo Sarney, mas encontrava na própria CUT um obstáculo para a sua implementação.

•  Agora, o ascenso operário, tende a colocar em crise o status quo predominante na CUT, ou seja, a ditadura da burocracia, e abrir caminho para uma nova etapa de luta pela centralização nacional das lutas operárias. Esta centralização está inscrita no desenvolvimento do movimento operário brasileiro em todas as suas lutas anteriores e na formação de grandes federações nacionais com dezenas de milhares de trabalhadores como a FUP, a Fentect, a Federação Nacional Metalúrgica, a Fenaban etc., processo que se estendeu a todas as categorias de trabalhadores médios como os professores universitários, professores estaduais, funcionários públicos etc.

•  Para responder à tendência das massas e impulsionar o sentido preciso da sua evolução, é preciso organizar um pólo político de oposição no interior da CUT, que tenha como eixo a luta contra as reformas do governo Lula. Não se trata logicamente, de refazer o caminho às “oposições” ao estilo do MST, dirigido pelo PSTU ou de outras tendências da esquerda que atuavam no interior da CUT como grupos de pressão para obter vantagens no marco do regime dirigido pela burocracia. Estas oposições tinham evidentemente um caráter reacionário, baseado sobre a liquidação do movimento operário real dentro da CUT.

•  A construção de uma oposição depende em primeiro lugar de um programa de defesa dos interesses fundamentais dos trabalhadores que foram duramente golpeados com as políticas como a substituição dos aumentos salariais por abonos, “participação nos lucros” e até mesmo redução salarial, ou do emprego com políticas como a jornada de trabalho flexível (banco de horas) e outras todas implementadas por consenso por todas as tendências “cutistas”, incluindo, naturalmente, o PSTU. Este programa deve defender o controle dos operários sobre os sindicatos, ou seja, a democracia operária, através da luta sem tréguas tanto aos privilégios da burocracia e aos esquemas corruptores do governo (dinheiro do FAT) como aos mecanismos burocráticos implantados em todos os sindicatos para impedir a unificação e a deliberação dos trabalhadores.

•  Em segundo lugar, é preciso construir uma oposição baseada na mobilização massiva e independente dos próprios trabalhadores. Isto quer dizer que é preciso se opor às “oposições” burocráticas que concebem a CUT como um parlamento dominado por delegados burocráticos. É preciso que a luta contra a burocracia seja levada aos locais de trabalho e aos grandes sindicatos que são a base da CUT. É preciso lançar a palavra-de-ordem de arrancar estes sindicatos das mãos da burocracia da frente popular.

2. Universidade

2.1A crise da universidade brasileira .

•  O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional. A crise do conjunto do capitalismo afeta diretamente a universidade. O sonho de uma universidade produtora e transmissora de cultura e ciência, dedicada à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou.

•  A chegada da Frente popular ao poder federal, invés de alterar essa situação, tem pelo contrário, aprofundando ainda mais o desmonte do sistema de ensino superior de ensino já sucateado, pelos sucessivos governos burgueses.


2.2. A falta de democracia nas universidades.

•  O ensino público e gratuito é uma das maiores conquistas da população trabalhadora. A política do PT é destruir esta conquista sob a cobertura da demagogia e da racionalidade econômica. A defesa do ensino público e gratuito é uma questão política e deve ser levada adiante nestes termos em todos os lugares e não apenas na universidade. No interior das universidades públicas, esta questão fundamental está relacionada diretamente à luta pelo controle da própria universidade pela população trabalhadora

•  A mesma estrutura e inclusive a mesma burocracia, constituída de professores mais graduados, mais conservadores, implantada pela ditadura na universidade, continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmonte da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.

•  A burocracia universitária asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência, mantendo a estrutura do poder: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc.

•  A luta pela autonomia política da universidade tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital. A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.Somente o governo tripartite: professores, funcionários ,que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.

•  A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

•  Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

•  As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim do vestibular faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.

•  O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, à população negra e às mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

2.3.A Reforma Universitária: um instrumento para favorecer o ensino privado e atacar o ensino público

•  O governo tem sido responsável pelo aumento das instituições de ensino privadas e o Fies é um instrumento disso. Diferentemente da versão oficial apresentada, o Fies, ao contrário de ser um benefício para o estudante matriculado nas faculdades pagas, torna-se um ônus para o estudante no fim do curso e o valor utilizado para financiar os estudantes se investido em universidades públicas beneficiaria muito mais pessoas, sem nenhum ônus para o estudante.

•  A Medida Provisória do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que estabelece benefícios aos empresários do ensino para aprofundar a privatização das universidades, e que havia sido aprovada no Congresso e no Senado, ultrapassou a Câmara, última instituição do governo antes de ser aprovada pelo presidente Lula. Assim, o PT, que promove a maior privatização do ensino às escuras junto aos empresários das universidades, utiliza da época de recesso do estudo superior para aprovar a reforma que previa desde o ano de 2003, em seu primeiro ano de mandato, que desde então sofreu a rejeição dos estudantes ali onde se desenvolveu um mínimo debate sobre o caráter da reforma, mesmo que reduzido a algumas universidades, devido à desinformação dos estudantes e da propaganda enganosa do governo Lula e da direção da UNE, que não só se utilizou da total desmobilização dos estudantes como apoiou abertamente a reforma. O presidente Lula já deu o indício que dará a última sanção à reforma, ao contrário do que defendeu o ministro da educação Tarso Genro. “O líder do governo, Professor Luizinho, conseguiu do governo a “garantia de que o presidente Lula vai vetar um dos artigos repostos no texto” (O Globo, 23 de dezembro de 2004), ou seja, irá retirar a proposta de que as universidades deveriam comprovar, para participarem do programa, anualmente estar em dia com suas obrigações fiscais e aprovar finalmente a medida provisória. Esta será a única modificação do governo Lula para aprovar a reforma, defendendo com unhas e dentes mais um benefício, uma última manobra para levar a cabo a privatização que sempre foi defendida pelo PT, em favor dos empresários do ensino.

•  A movimentação do Congresso e a máquina parlamentar do governo que determina as modificações das leis em favor dos empresários, instrumento do PT para aprovar todas as reformas anti-povo, acontece de forma totalmente afastada dos estudantes, restrita diretamente aos empresários e seus partidos políticos, e portanto, não pode ser compreendida como uma “reforma” em disputa. A privatização levada à frente pelo Estado burguês deve ser combatida pela maioria atingida, ou seja, os estudantes e a população através de uma mobilização e uma campanha política, delineando a reforma como um ataque dos empresários do ensino contra a maioria da população, resguardado pelo governo Lula. Assim, os estudantes, os professores e funcionários e devem, munidos de um programa em defesa ensino público e gratuito para todos e contra o ensino pago, que estabeleça uma luta direta contra o Estado burguês, realizar a discussão e a denúncia em todas as universidades sobre a privatização.

TR situação internacional

O 24º Congresso do Andes delibera que:

  1. - Fora as tropas brasileiras do Haiti; ruptura de todos os acordos militares com o imperialismo;
  2. - Fora o imperialismo do Iraque e da América Latina, todo apoio à luta dos povos oprimidos contra o imperialismo mundial
  3. - Todo apoio à luta do povo palestino, contra a política de Ariel Sharon e do imperialismo;
  4. - Não pagamento da dívida externa e interna;
  5. - Apoio incondicional à revolução Cubana,
  6. - Não à ALCA;

TR situação política nacional

O 24º Congresso do Andes delibera que:

  1. Não aos cortes das conquistas operárias: pela redução da jornada para 35 horas semanais
  2. Reposição de todas as perdas salariais dos governos Lula e FHC;
  3. - Escala móvel de salários e horas de trabalho;
  4. - Salário mínimo vital de R$ 1.500,00;
  5. - Revogação das reformas da Previdência; aposentadoria aos 15 anos para mulheres e 30 anos para os homens, com salário igual ao salário da ativa;
  6. - Punição de todos os assassinos dos sem-terra;
  7. - Imediato assentamento de todas as ocupações de terra;
  8. - Confisco do latifúndio;
  9. - Contra a reforma sindical e trabalhista de Lula;
  10. - Não à divisão dos sindicatos;
  11. - Não à ingerência do Estado capitalista nos sindicatos;
  12. - Fora as normas inconstitucionais de “abusividade” das greves, direito de greve;
  13. - Fim dos impostos sobre os salários e o consumo popular; imposto único sobre os ganhos capitalistas;
  14. - Estatização do sistema financeiro;
  15. - Não ao pagamento da dívida externa; não ao pagamento da dívida pública aos especuladores;
  16. - Por um partido operário, revolucionário e socialista ;
  17. - Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo constituído pelas organizações operárias e camponesas;
  18. - Pelo fim da propriedade privada dos meios de produção; pelo socialismo.

TR- sobre a questão da CUT

O 24º Congresso do Andes delibera que:

  1. - Pela mais completa independência dos trabalhadores em relação ao governo capitalista de Lula e a todos os governos burgueses, estaduais e municipais;
  2. - Pela formação de oposições sindicais classistas em todos os sindicatos; por uma nova direção para os sindicatos; fora a burocracia patronal e governista do PT e do PCdoB dos sindicatos;
  3. - Por uma nova direção para a CUT, fora a burocracia governista da direção da central operária;
  4. Pela saída imediata do ANDES do Comlutas

TR sobre a democracia e autonomia universitária

O 24º Congresso do Andes delibera que:

  1. - Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação. Integral da universidade pelo Estado.
  2. - Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;.
  3. - Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária.

TR Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

  1. Fim da mercantilização do ensino; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga;
  2. - Fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo para os negros, para os estudantes operários.
  3. - Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas.
  4. - Controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia.
  5. - Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar.

Os parágrafos 1 ao 7, sobre a conjuntura internacional foram elaborados de acordo com as Teses Programáticas para a IV° Internacional do Comitê de Coordenação do Movimento pela Refundação da IV Internacional.