Tese Educação e Revolução -Núcleo dos professores do Partido da Causa Operária

Assinam essa tese: Maria de Lordes Sarmento (filiado a ADUEPB SEÇÃO SINDICAL); Adroaldo Oliveira( filiado a ADUFS-BA ). Antonio Eduardo Alves de Oliveira (filiado a APUB SEÇÃO SINDICAL).

1. A crise política

A crise da CPI dos correios e do “mensalão” produziu dois efeitos da maior importância na situação política. De um lado, levou o regime político burguês a uma situação de debilitamento maior do que a crise que conduziu ao fim da ditadura militar. Por outro lado, intensificou de maneira aguda, até o paroxismo, a decomposição do PT, já manifestada – conforme analisamos nas eleições municipais e na crise dos dissidentes da Previdência.
A crise do regime burguês deve ser medida pelo esgotamento do conjunto das alternativas. Após as eleições presidenciais, os partidos e analistas burgueses falavam esperançosamente da possibilidade do bipartidarismo PT-PSDB. Agora, ambas as alternativas estão virtualmente esgotadas. A crise do mensalão está longe de atingir apenas o PT e recuperar os partidos de oposição, interpretação que alguns buscam impor. Embora os partidos burgueses de oposição procurem tirar proveito da situação do PT em favor próprio, estão também esgotados e são todos alternativas de crise.
Este fato se mostra no impasse que se revela na crise política. A maior crise do regime político burguês parece apresentar como resultado um beco sem saída. A burguesia não pode fazer outra coisa que defender Lula como garantia da estabilidade do regime político, enquanto organiza uma alternativa eleitoral para 2006. Esta alternativa, contudo, já começa debilitada devido à crise do PT. Foi o PT durante o governo FHC quem deu sustentação ao governo e ao regime político. As manifestações públicas em defesa e contra Lula mostraram não atrair nenhum apoio substancial para estas alternativas. A chave da situação está em que a classe operária, dirigida pelo PT, encontra-se confusa e dividida diante da crise. A esquerda centrista que durante os últimos 20 anos foi sócia minoritária no interior da frente popular (do PSTU à Articulação de Esquerda) mostra-se completamente incapaz de criar uma alternativa seja a partir do PT ou contra ele. Isto quer dizer que esta crise sofre a crise do PT com tanta acuidade quanto o seu núcleo fundamental. Em função desta situação, a crise, ao contrário da de 1984 ou de 1992 arrasta-se sem a intervenção das massas em um outro sentido.
Neste sentido, o problema central da crise é o da decomposição do PT. A decomposição do PT é o resultado direito da contradição entre a sua defesa dos interesses de uma minoria de grandes capitalistas e os interesses do conjunto da classe operária. Este que era um fato potencial antes de Lula subir ao governo, assumiu um caráter efetivo após 2002 e uma condição aguda com as denúncias de corrupção. É fundamental ter absolutamente claro que a linha de evolução do PT é a linha de um declínio definitivo.
A importância deste declínio do PT está em que ele é um aspecto essencial do fenômeno mais importante de toda a atual etapa política e histórica: a evolução revolucionária da classe operária brasileira. Ele é a face mais evidente deste processo. As pressões internas e as contradições do PT e da própria burguesia em seu conjunto que levaram a esta crise são expressões deste fenômeno. As contradições do PT são o resultado por um lado das suas contradições internas produzidas pela pressão dos movimentos sociais que dirige e dos quais retira o seu poder, em particular os sindicatos, como se pôde ver nas crises da Previdência, da Reforma Sindical etc. De outro lado, o próprio esquema de corrupção é o resultado da debilidade extrema do núcleo dirigente do PT que, para poder controlar o partido e as organizações de massas que lhes dão sustentação foi obrigado a lançar mão destes meios, uma vez que não tem efetivamente condições políticas de fazer de outro modo. Por outro lado, foi à crise terminal dos partidos burgueses que abriu as portas para que o PT se lançasse num projeto de dominação eleitoral como o que se viu em 2004 e que está na base de um dos aspectos centrais da crise. Esta crise foi determinada pela incapacidade da burguesia de controlar efetivamente a classe operária através de um equilíbrio do regime político. As próprias alternativas econômicas da burguesia estão condicionadas pelo seu medo da classe operária.
Se não se leva em consideração este fenômeno será preciso explicar a bancarrota do maior partido do país por fatores puramente fortuitos, o que é um absurdo. As denúncias de corrupção apenas aceleraram a decomposição em curso no PT e que já se havia se manifestado através de inúmeros episódios maiores e menores e da qual a formação do P-Sol é um sintoma.
Para o conjunto das correntes centristas a crise impõe à esquerda apresentar uma “alternativa” política para o País. Daí que algumas organizações tenham ido ao extremo de propor uma campanha pela derrubada do presidente (PSTU). Ocorre que a esquerda centrista é completamente incapaz de ver esta alternativa em termos de classe, de modo que se transforma apenas em uma ferramenta das diferentes frações burguesas que procuram a sua própria alternativa diante da crise gigantesca. Somente a classe operária pode dar uma saída verdadeira à crise do regime político, ou seja, através de um governo operário.
O aspecto mais decisivo da crise do PT está em que modifica as condições em que se desenvolve a luta pela independência de classe, pela organização independente da classe operária, o que somente pode ocorrer na luta pela emancipação da classe operária e das suas organizações da tutela da frente popular. A crise do PT é o sinal do início do ascenso revolucionário da classe operária e, como tal, deve ser compreendido a fundo para que se possa traçar uma orientação concreta nesse momento para o trabalho de construção do partido revolucionário da classe operária, forma em que se materialização a evolução da classe operária como classe independente de fato.
A crise do PT deixou intacta, por enquanto, a sua base fundamental de sustentação, a saber, o controle da burocracia da frente popular (PT, PCdoB e organizações e partidos centristas como o PSTU e o P-Sol) sobre as principais organizações operárias do país, os sindicatos. Os sindicatos brasileiros foram os protagonistas das principais lutas operárias e estão na base de todas as crises políticas desde 1978.
A formação do P-Sol com intelectuais advindos do velho stalinismo (Konder, Coutinho etc.), pequeno-burgueses de esquerda como Heloísa Helena, Babá, Genro, Ivan Valente e outros e políticos burgueses da ala direita do PT como Hélio Bicudo e Plínio de Arruda Sampaio não afeta esta situação, qualquer que seja o seu sucesso mais ou menos efêmero junto à burguesia, como está ocorrendo neste momento.
O P-Sol é, por assim dizer, o símbolo da tendência predominante no interior da frente popular neste momento. O fracasso da política da ala oficial do PT obriga a que todos os setores oportunistas convirjam para posições centristas. A única função do centrismo, objetivamente, independentemente das intenções dos seus integrantes e defensores, é a de servir como escudo da política oportunista de Lula e José Dirceu e criar condições para a recuperação destes setores diante das massas através da luta contra as posições revolucionárias no interior da classe operária e dos movimentos pequeno-burgueses. Desta forma, o centrismo, em todos os seus matizes, tende não apenas à passividade política, mas mesmo a mais completa nulidade quando se trata de combater a política oportunista e a desenvolver uma iniciativa apenas quando se trata de combater as posições revolucionárias.
A coincidência entre a crise do PT e o surgimento das tendências ao ascenso no interior da classe operária assinalam os sindicatos como o terreno central da luta pela independência política da classe operária na próxima etapa.Luta sindical: Por uma nova direção para os trabalhadores

2. A luta sindical e movimento docente

A crise política está preste a ingressar em uma nova etapa. Após meses de denúncias de corrupção, a perda de autoridade do regime político burguês sobre as massas operárias está conduzindo a uma nova etapa de ascenso da classe trabalhadora.
As manifestações de luta se dão nos principais sindicatos do País, aqueles em que se apóia o setor mais avançado do sindicalismo, em geral ligados à CUT. Não apenas os 100 mil trabalhadores dos Correios realizaram a maior greve já feita pela categoria, na seqüência da grande greve de 2003, como se manifestam tendências de luta nos metalúrgicos, com a greve da Volkswagen de São Bernardo do Campo, em petroleiros, que realizaram diversas paralisações em escala nacional, com os professores estaduais de S. Paulo, mobilizando mais de 15 mil professores contra as tentativas de demissão do governador Geraldo Alckmin; nos bancários e em várias outras categorias menores.
Não se trata apenas de que os trabalhadores se oponham a um determinado setor da burocracia. A tendência a chocar-se com a burocracia faz parte de uma tendência mais ampla, geral, da classe trabalhadora a ingressar em um período de luta contra a burguesia. Daí que esta tendência se manifeste nos sindicatos burocráticos de todas as colorações políticas do PT e do PCdoB à Força Sindical e aos partidos de esquerda como PSTU e P-Sol. Os esforços do PT e da burocracia da CUT para domesticar a classe operária estão resultando agora em uma decomposição do partido e da burocracia. Esta tendência é irreversível. A classe operária, após passar por um período de refluxo e de confusão, busca neste momento retomar o caminho do ascenso, da organização, da independência diante da burguesia e dos seus agentes políticos e sindicais e da sua centralização política diante da burguesia centralizada no Estado burguês. O centrismo fala em alternativa ao PT, mas rejeita com pavor a luta para arrancar a classe operária das mãos da burocracia, luta que somente pode ser dar no interior dos sindicatos. Aqui cabe um parêntese, embora seja fundamental assinalar com clareza que a luta se dá no interior dos sindicatos, principalmente para se opor à política capituladora e aventureira do tipo Conlutas preconizada pelo PSTU, é preciso ter claro que não se trata de uma luta no interior de um aparato sindical, nem para conquistar este aparato, mas uma luta de massas. A burocracia encontra-se em uma crise terminal e em uma situação de completa decomposição nos sindicatos, mas não será arrancada de lá sem uma luta dura, prolongada e intensa. Para avançar na realização desta tarefa é preciso deixar de lado toda e qualquer ilusão de conquistar uma posição nos sindicatos através de um golpe de mão e evoluir sobre a base do controle de um aparelho
A palavra-de-ordem que deve guiar este amplo movimento das massas operárias é a da luta por uma nova direção para os sindicatos.
Os sindicatos não poderão ser um instrumento da luta independente da classe trabalhadora sem uma renovação completa da sua cúpula dirigente. É preciso varrer a burocracia patronal e pró-imperialista dos sindicatos. Esta é a tendência objetiva da mobilização operária que começa a despontar. Esta deve ser a perspectiva da luta da vanguarda revolucionária no interior dos sindicatos e junto à massa operária.
No entanto, é preciso compreender em toda a sua amplitude o significado desta palavra-de-ordem e desta luta. Não se trata de varrer a burocracia para colocar em seu lugar umas direções amorfas, independentes “etc. Os sindicatos só serão independentes e de classe sob uma direção consciente, com um programa e uma clara compreensão política. Isto a experiência da luta da classe operária brasileira nos últimos anos, em acordo com a experiência histórica da classe operária mundial, demonstrou de maneira exaustiva.
As idéias de” movimento sem partido “, de” apartidarismo “das organizações políticas, que ganham corpo no interior da esquerda pequeno-burguesa diante da falência da frente popular somente têm como significado criar um ambiente propício à sobrevivência do domínio da burguesia sobre os sindicatos. Detrás do” apartidarismo “escondem-se os partidos burgueses e pequeno-burgueses que não podem desfraldar a sua própria bandeira política pelo simples motivo de que seria cortantemente rejeitada pela classe operária, como está ocorrendo hoje com os partidos da frente popular.
A evolução da luta operária depende não só de um programa de reivindicações – que a burocracia abandonou completamente há muito tempo para transformar os sindicatos em um sistema de enriquecimento de uma minoria patronal – mas de uma consciência acabada da parte dos operários sobre o papel dos partidos, das organizações, das políticas e da ideologia.
No movimento docente universitário, essa luta central se expressa através da necessidade de se construir uma alternativa política tanto a política centrista da corrente ANDES-Ad, que dirige o sindicato , que é hegemonizada pela política do PSOL quanto ao ANDES- Sine, dirigida pelos governistas do PT/PCdoB , a oposição de direita dentro do Andes. Esses dois setores são responsáveis pela divisão cada vez mais acentuada do movimento docente , uma vez que enquanto a direção do sindicato adotou a desastrosa política de capitular diante da burocracia sindical e aprovou no congresso passado a desfiliação da CUT, dando o pretexto para que setores do movimento docente promovam a um processo de divisão do sindicato através da construção do Proifes.
Entretanto na recente no Conad extraordinário ficou evidente , que setores majoritários do ANDES-Ad tem no fundo uma política muito próxima do tão dos opositores de direita, pois neste evento aprovaram uma política comum de apoio velado a reforma universitária, pois apoiaram o envio para o congresso nacional de um “projeto alternativo”, que entre outra coisas propõe a “regulamentação do ensino pago”

A luta contra a reforma não pode ter como eixo buscar um “projeto alternativo”

Apresentar um projeto de lei para construir uma mobilização independente é algo que em determinados momentos, os movimentos sociais podem fazer, entretanto apresentar este proposta no atual congresso nacional é difundir a noção de que é possível pressionar o congresso do mensalão, e que este pode até cumprir um papel progressista, através da “pressão popular”.
O correto é mobilizar para conseguir mudar o projeto de conjunto, abrindo uma ampla mobilização não somente contra a reforma universitária, mas ao mesmo tempo contra o próprio congresso nacional. Com a apresentação do projeto Lei, o Andes acaba por legitimar a própria reforma, pois cria a aparência de que existe um debate democrático em torno da reforma universitária, o que não é verdade.
Isso acontece, por que em primeiro lugar legitima a idéia de que é uma briga entre projetos, ou seja, que se trata de debater quais as melhores medidas para mudar a universidade.
O segundo problema, é que a apresentação do projeto de lei alternativa, neste momento, reforça a idéia de que o congresso deve fazer a reforma, o que acaba por depositar esperanças neste congresso nacional debilitado por denuncias de corrupção. O que reforça uma política de legitimação dos deputados corruptos.

Por outro lado, é importante salientar que a discussão é uma farsa, pois o governo compra os votos dos deputados e senadores no congresso, não importantes se o nosso projeto elaborado pelo Andes é melhor projeto, mas que realmente tem valor para os congressistas é valor monetário do mensalão..
A diretoria do Andes ficou inteiramente a reboque da sua “oposição” governista, condicionando o “Time” da entrega do projeto a tramitação do projeto de reforma universitária do governo. Na verdade, ao apresentar um projeto “alternativo”, argumentava-se que era para “dialogar” com os setores da sociedade, como as entidades dos funcionários e estudantes, mas o que se esta fazendo é o seguidismo da política de setores governistas de “emendar” a reforma universitária do governo e “melhorar alguns aspectos” de acordo com a mística “correlação de forças”.
Este exemplo serve para evidenciar a necessidade da luta para colocar a ANDES a favor dos interesses dos docentes e da luta dos trabalhadores deve ser um verdadeiro movimento político com base em um programa de defesa das reivindicações essenciais dos professores e da independência diante de todos os partidos e governos da burguesia, sejam eles de direita ou de esquerda.

3. Governo Lula quer cassar direito de greve

Em mais uma da tentativa do governo antipovo de Lula de fechar o cerco ao movimento estudantil e dos trabalhadores, o deputado do PT, Paulo Delgado, de Minas Gerais, da Comissão de Educação da Câmara, levanta a proposta de regulamentação do direito de greve nas universidades.
A proposta levantada após mais de três meses de greve nas universidades federais é uma clara proposta de perseguição contra o direito de paralisação das atividades dos funcionários e estudantes que protestarem contra os seguidos ataques do governo à universidade pública. “O grevismo é hostil ao ambiente acadêmico” reafirmou o deputado (O Globo , 21/11/2005).
Segundo o deputado, a proposta será decidida entre o “Ministério da Educação, sindicatos, reitores e estudantes”.
A burocracia estudantil, em mais uma demonstração de apoio o governo Lula, considerou boa a proposta do deputado. O presidente da UNE, Gustavo Petta, reforçou a demagogia de que os estudantes são as maiores vítimas das greves. “Não se pode encarar com naturalidade essa situação de greve prolongada” (Idem ) .
A tentativa do governo inimigo da educação pública é de, com o aval da burocracia estudantil da UNE e com o aparato das reitorias tentar impor seus desmandos aos trabalhadores e estudantes.
Esta é apenas mais uma ameaça de Lula ao movimento estudantil e sindical para aprofundar os ataques ao ensino superior público no próximo período.
A proposta de colocar o direito de greve e a organização do movimento estudantil e dos trabalhadores em discussão no Congresso já havia sido feita, através da discussão da reforma universitária que incluía na pauta a “legitimidade” das entidades estudantis e sindicatos. Além desta, e de forma mais aberta, a própria discussão da reforma sindical que pretendia cassar o direito de greve nos chamados “serviços essenciais”, mero pretexto para legitimar a ameaça ao direito de greve de todos os trabalhadores.
As reformas patronais só não foram aprovadas pela fraqueza e profunda crise política do governo Lula, e do regime político burguês em seu conjunto.
A política de feições fascistas, de controle do movimento sindical pelo Estado burguês, está em perfeito acordo com os interesses dos setores mais reacionários que se escondem por trás do governo Lula.
O governo está acuado diante das mobilizações estudantis e operárias em ascenso e sua base de apoio na burocracia corrupta mostra a cada dia o avanço na sua decomposição e, portanto é resultado de uma crise de caráter revolucionário que impede, em grande parte, que os interesses iniciais deste governo de salvar o regime político e econômico burguês da crise.

TR situação internacional

1. - Fora as tropas brasileiras do Haiti; ruptura de todos os acordos militares com o imperialismo;
2. - Fora o imperialismo do Iraque e da América Latina, todo apoio à luta dos povos oprimidos contra o imperialismo mundial
3. - Todo apoio à luta do povo palestino, contra a política do imperialismo;

TR situação política nacional

1. Não aos cortes das conquistas operárias: pela redução da jornada para 35 horas semanais
2. Reposição de todas as perdas salariais dos governos Lula e FHC;
3. - Escala móvel de salários e horas de trabalho; Salário mínimo vital de R$ 1.500,00;
4. - Revogação das reformas da Previdência; aposentadoria aos 15 anos para
5. mulheres e 30 anos para os homens, com salário igual ao salário da ativa;
6. - Punição de todos os assassinos dos sem-terra;
7. - Imediato assentamento de todas as ocupações de terra;- Contra a reforma sindical e trabalhista de Lula;
8. - Não à divisão dos sindicatos; Não à ingerência do Estado capitalista nos sindicatos;
9. - Fora as normas inconstitucionais de “abusividade” das greves, direito de greve;
10. - Fim dos impostos sobre os salários e o consumo popular; imposto único sobre os ganhos capitalistas;
11. - Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo constituído pelas organizações operárias e camponesas;