Manifesto da chapa Educação e Revolução

Por uma verdadeira oposição, pela unidade dos trabalhadores, contra a reforma universitária e em defesa do ensino público e gratuito.

1.A situação política

A situação política se caracteriza por uma importante mudança política tanto no plano internacional quanto no terreno nacional. Uma expressão dessa mudança é, por um lado, o agravamento dos conflitos internacionais (Iraque, Afeganistão, Irã etc.) e, por outro, a crise capitalista e dos regimes burgueses que se manifesta nas crises políticas que levaram ao esgotamento dos governos de direita e o acirramento da luta antiimperialistas que assumem o caráter não apenas de situações revolucionárias como diretamente insurrecionais (Bolívia, Palestina, Venezuela).
A eleição de Lula como presidente da República encabeçando uma “frente popular” (uma frente de colaboração de classes), somente foi possível devido ao deslocamento acentuado das massas populares para a esquerda, para posições de independência diante dos partidos e governos tradicionais da burguesia e, o que é outra expressão do mesmo fenômeno, ao descontentamento popular com a política do governo FHC. No fundamental, a vitória da “frente popular” demonstra a falência dos partidos tradicionais da burguesia, uma vez que a classe dominante se viu obrigada a colocar um partido apoiado pela maioria esmagadora das organizações operárias e populares para gerenciar o Estado.
A função da frente popular é a de frear a crise do regime burguês e dar continuidade à política do governo anterior, realizando uma política imperialista que ataca profundamente as condições de vida da população explorada. A crise do regime, obviamente, somente pode ser “freada”, mesmo momentaneamente, atrelando as organizações de massa ao regime burguês e à sua política. É isto o que o PT e Lula têm feito até agora no governo e fora dele. Os exemplos mais cruéis dessa política são sem dúvida, o aumento do número de desempregados e a redução da renda dos trabalhadores.
A crise da CPI dos Correios e do “mensalão” produziu dois efeitos da maior importância na situação política. De um lado, levou o regime político burguês a uma situação de debilitamento maior do que a crise que conduziu ao fim da ditadura militar. Por outro lado, intensificou de maneira aguda, até o paroxismo, a decomposição do PT, já manifestada – conforme analisamos nas eleições municipais e na crise dos dissidentes da Previdência.
A crise do regime burguês deve ser medida pelo esgotamento do conjunto das alternativas. Após as eleições presidenciais, os partidos e analistas burgueses falavam esperançosamente da possibilidade do bipartidarismo PT-PSDB. Agora, ambas as alternativas estão virtualmente esgotadas. A crise do mensalão está longe de atingir apenas o PT e recuperar os partidos de oposição, interpretação que alguns buscam impor. Embora os partidos burgueses de oposição procurem tirar proveito da situação do PT em favor próprio, estão também esgotados e são todas alternativas de crise .
Este fato se mostra no impasse que se revela na crise política. A maior crise do regime político burguês parece apresentar como resultado um beco sem saída. A burguesia não pode fazer outra coisa que defender Lula como garantia da estabilidade do regime político, enquanto organiza uma alternativa eleitoral para 2006. Esta alternativa, contudo, já começa debilitada devido à crise do PT. Foi o PT durante o governo FHC quem deu sustentação ao governo e ao regime político. As manifestações públicas em defesa e contra Lula mostraram não atrair nenhum apoio substancial para estas alternativas. A chave da situação está em que a classe operária, dirigida pelo PT, encontra-se confusa e dividida diante da crise. A esquerda centrista que durante os últimos 20 anos foi sócia minoritária no interior da frente popular (do PSTU à Articulação de Esquerda) mostra-se completamente incapaz de criar uma alternativa seja a partir do PT ou contra ele, em grande medida porque compartilha com a direção lulista a mesma política de colaboração de classes. Isto quer dizer que esta esquerda sofre a crise do PT com tanta acuidade quanto o seu núcleo fundamental.
O aspecto mais decisivo da crise do PT está em que modifica as condições em que se desenvolve a luta pela independência de classe, pela organização independente da classe operária, o que somente pode ocorrer na luta pela emancipação da classe operária e das suas organizações da tutela da “frente popular”. A crise do PT é o sinal do início do ascenso revolucionário da classe operária e, como tal, deve ser compreendido a fundo para que se possa traçar uma orientação concreta nesse momento para o trabalho de reconstrução das organizações das massas, das organizações sindicais (dos sindicatos à central sindical) e populares, transformadas, sob a direção da “frente popular” em instrumentos de colaboração de classes e de sustentação do regime burguês até a construção de um partido operário de massas, revolucionário e socialista, isto é, que lute pelo governo operário e pela liquidação do regime político da burguesia, forma em que tende a se materializar a evolução da classe operária como classe independente de fato.
A coincidência entre a crise do PT e o surgimento das tendências ao ascenso no interior da classe operária apontam para os sindicatos como o terreno central da luta pela independência política da classe operária na próxima etapa. A tendência geral da próxima etapa estará dada pela luta entre o governo a ser eleito este ano tentando impor uma política de ataque ainda maior às condições de vida dos trabalhadores e a luta dos trabalhadores para recuperar as perdas da última década e meia. Esta luta tende a assumir uma característica aguda no interior da universidade, tanto pública quanto particular, tornando necessária uma reorganização da organização sindical dos docentes para superar a sua enorme crise atual, produto da política conjunto da direção centrista-oportunista da ANDES-AD e da corrente governista ligada ao PT e PcdoB.

2. A luta por uma nova direção no ANDES e a luta pela defesa do ensino publico

No movimento docente universitário, essa luta central se expressa através da necessidade de se construir uma alternativa política tanto à política oportunista da corrente ANDES-AD, que dirige o sindicato, que conta com uma maioria política do Psol quanto ao ANDES-Sine. Esses dois setores são responsáveis pela divisão cada vez mais acentuada do movimento docente, uma vez que enquanto a direção do sindicato adotou a desastrosa política de capitular diante da burocracia sindical e aprovou no congresso passado a desfiliação da CUT, dando o pretexto para que setores do movimento docente promovam a um processo de divisão do sindicato através da construção do Proifes. Ambas são políticas criminosas que têm a ver com a tentativa destas organizações de manter um controle sobre determinados aparelhos sindicais e que nada tem a ver com as necessidades da categoria. A experiência recente demonstrou que a luta “organizativa” entre estes dois blocos não é expressão das necessidades da categoria, que foram sacrificadas por ambos os lados durante todo o processo, mas que corresponde apenas a interesses de grupo desvinculado da luta dos trabalhadores do ensino superior.
Recentemente no Conad extraordinário ficou evidente que setores majoritários do ANDES-AD têm no fundo uma política muito próxima dos seus “opositores” de direita, pois neste evento aprovaram uma política comum de apoio velado à reforma universitária, pois apoiaram o envio para o congresso nacional de um “projeto alternativo”, que entre outras coisas propõe a “regulamentação do ensino pago!” Lutam entre si pelo controle dos sindicatos e para decidir para qual organização irão às verbas do ANDES, mas unificam-se na defesa da política do governo contra os interesses dos trabalhadores!

3. Não ao “projeto alternativo”: por uma mobilização ampla dos docentes e estudantes para derrubar o projeto do governo

Apresentar um projeto de lei para servir como base para uma mobilização independente é algo que em determinados momentos, os movimentos sociais podem fazer. No entanto, a tarefa do movimento sindical docente é a de derrubar o projeto reacionário e pró-imperialista do governo Lula e não fazer a comédia de que o Congresso Nacional irá discutir democraticamente dois projetos. Fazer isso é difundir a noção de que o Congresso Nacional é um árbitro imparcial de “projetos”.
Para derrotar o governo, é preciso concentrar toda a energia dos trabalhadores docentes e das suas organizações para derrubar o atual projeto e não confundir a questão fazendo a farsa de que será feita uma “discussão”.
Neste sentido, a única política viável é mobilizar massivamente a categoria para conseguir derrubar o projeto de conjunto, abrindo uma ampla mobilização não somente contra a reforma universitária, mas ao mesmo tempo contra o próprio governo Lula que é o verdadeiro autor do projeto e, mais ainda, o verdadeiro poder para a sua aprovação e não o Congresso Nacional. Com a apresentação do projeto Lei, o ANDES acaba por legitimar a própria reforma, pois cria a aparência de que existe um debate democrático em torno da reforma universitária, dispersando as forças dos trabalhadores em torno de um objetivo confuso e inexistente.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional. A crise do conjunto do capitalismo afeta diretamente a universidade. O sonho de uma universidade produtora e transmissora de cultura e ciência, dedicada à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou.A chegada do PT ao poder federal, invés de alterar essa situação tem pelo contrário, aprofundando ainda mais o desmonte do sistema de ensino superior de ensino já sucateado, pelos sucessivos governos burgueses. O ensino público e gratuito é uma das maiores conquistas da população trabalhadora. A política do PT é destruir esta conquista sob a cobertura da demagogia e da racionalidade econômica. A defesa do ensino público e gratuito é uma questão política e deve ser levada adiante nestes termos em todos os lugares e não apenas na universidade. No interior das universidades públicas, esta questão fundamental está relacionada diretamente à luta pelo controle da própria universidade pela população trabalhadora. A tarefa estratégica do próximo período para o movimento docente consiste em buscar construir uma alternativa de direção que supere as contradições entre a necessidade de luta contra as reformas privatistas do governo Lula e seus respectivos ataques contra as condições de vida da população em geral, e a educação publica em particular e a política colaboracionista e divisionista tanto do ANDES-AD quanto do Proifes. Este exemplo serve para evidenciar a necessidade da luta para colocar o ANDES a favor dos interesses dos docentes e da luta dos trabalhadores, deve ser um verdadeiro movimento político das bases em torno de um programa de defesa das reivindicações essenciais dos professores e da independência diante de todos os partidos e governos da burguesia.
Pior ainda, é a defesa envergonhada que ambas as forças, “situação” e “oposição” fazem do ensino pago. A única luta democrática e progressista é a defesa incondicional do ensino público e gratuito para todos. A defesa do ensino pago, mal camuflada detrás de uma política dita de “transição” é um abandono de todo e qualquer programa verdadeiramente democrático, progressista e antiimperialista para a universidade e para a educação brasileira, para não falar na luta pelo socialismo.

- Reposição de todas as perdas salariais dos governos Lula e FHC;

•  Revogação das reformas da Previdência;

•  Por uma ampla mobilização para derrubar a reforma universitária;

•  Não ao ensino pago, pelo ensino público e gratuito para todos;

•  Não à divisão dos sindicatos; Não à ingerência do Estado capitalista nos sindicatos;

•  Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo constituído pelas organizações operárias e camponesas;